O debate sobre a crise da habitação em Portugal tem-se concentrado na falta de oferta, nos custos de construção, na morosidade dos licenciamentos e na elevada carga fiscal associada ao setor imobiliário. No entanto, existe uma variável que continua a receber pouca atenção: o custo do financiamento da promoção imobiliária. 

Sempre que um promotor desenvolve um empreendimento residencial, suporta custos relacionados com a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos, capitais próprios e financiamento bancário. Num contexto de taxas de juro elevadas, estes encargos acabam inevitavelmente por refletir-se no preço final pago pelos compradores. 

A experiência europeia oferece pistas interessantes sobre este tema. Ao longo das décadas de 1960 e 1970, vários países criaram regimes específicos para regular a venda de imóveis em construção, conciliando a proteção dos compradores com a facilitação do financiamento dos empreendimentos. Em França surgiu, em 1967, o regime da VEFA (Vente en l’État Futur d’Achèvement), enquanto a Bélgica aprovou, em 1971, a Loi Breyne, e o Luxemburgo adotou posteriormente um modelo semelhante.  

Entre os vários modelos europeus, a Loi Breyne destacou-se pelo equilíbrio alcançado entre proteção do comprador e eficiência económica, tornando-se uma das referências mais completas do........

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