Três semanas de tendas, 25 mil pessoas numa marcha em Lisboa, três madrugadas de Corpo de Intervenção, dezenas de feridos, um Presidente a pedir explicações, e no fim de tudo isto ninguém respondeu a nada. Falar, falaram todos, e muito. Mas uma pessoa que dorme numa tenda no Rossio em novembro não está a pedir um debate, está a pedir uma data, um número, um sítio, e do Governo à oposição, de Belém a São Bento, não apareceu em cima da mesa nada a que se pudesse chamar resposta. Muita parra e pouca uva. 

O primeiro-ministro, a quem competia dá-la, esteve 11 dias sem agenda pública e, quando finalmente falou, no arranque do debate do Orçamento, gastou a intervenção a explicar que a culpa é de quem governou antes, que a esquerda faz oportunismo com a “frustração real” das pessoas e que a polícia agiu com “pedagogia”. Enumerou números, como se enumeram sempre: casas concluídas com o PRR, licenças a dobrar, descontos para jovens na primeira casa, um inventário de edifícios públicos. Pode tudo ser verdade e continua a não ser uma resposta, porque quem está no Rossio não está lá por causa do que já foi feito, está lá por causa do que falta, e sobre o que falta o Governo disse, pela boca dos seus, que o Orçamento para 2027 tem “praticamente” margem nenhuma para medidas novas na habitação. Ou seja, o que há é o que está, e o que está é a lei do arrendamento. 

Só que a lei do arrendamento ainda não existe. Existe uma proposta de autorização legislativa, aprovada na generalidade a 30 de setembro com a abstenção do Chega, que agora dorme na especialidade sem calendário, com um acordo PSD-Chega assinado em cima do joelho para lhe limar quatro arestas. No estado em que está, prevê despejo por falta de pagamento ao fim de dois meses em vez de três, fim do limite de dois meses à caução, três rendas adiantadas em vez de duas, fim do travão de 2% na renda dos contratos novos, e a oposição do senhorio à renovação a produzir efeito imediato. O ministro da Habitação promete que isto, somado ao pacote fiscal, trará 300 mil casas de volta ao mercado. Não sei de onde vem o número, e tenho a impressão de que o ministro também não. O Presidente, no mesmo dia, falou em 200 mil casas em condições de serem arrendadas já, também sem dizer de onde as tirou, e passou o resto da semana a receber em Belém promotores, construtores, autarcas e partidos, nenhum dos que dormem nas tendas. O Presidente pediu a cada um três prioridades. Os promotores imobiliários responderam com estas: prédios sem caves, fim das caixas de correio e redução das áreas mínimas das casas. Ou seja, casas mais pequenas ao mesmo preço, ditas com a maior das latas na sala do Presidente da República. À sexta-feira, numa escola em Leiria, acusou os partidos de preferirem o “passa-culpas”. Quando os dois mais altos cargos do Estado atiram para o ar centenas de milhares de casas com uma diferença de cem mil entre eles e nenhum........

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