Vorcaro precisa continuar preso; gangsterismo não pode vencer

No plenário virtual, quatro ministros da 2ª Turma do STF, deverão decidir, até o próximo dia 20, pela manutenção da prisão preventiva imposta a Daniel Vorcaro, por decisão do ministro André Mendonça.

Como a prisão preventiva é medida acautelatória, fundada na necessidade, os ministros julgadores poderão realizar adequações. Por exemplo, modificar em custódia domiciliar, com ou sem tornozeleiras eletrônicas.

Poderão, também, revogar, por decisão majoritária e concessão de habeas corpus de ofício, a cautelar e restabelecer a liberdade.

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Em resumo, poderemos ter manutenção, adequação ou revogação.

A Polícia Federal representou pela imposição da prisão preventiva. O procurador-geral, Paulo Gonet, requereu, sem sucesso, prazo mais elástico para analisar a referida representação policial. Acabou não manifestando-se e, incomodado, protestou sob justificativa de prazo maior em face da complexidade do caso.

Dada a urgência no exame da representação, o ministro André Mendonça bem decidiu e impôs a prisão preventiva a Vorcaro.

A propósito, a sua necessidade e adequação eram de clareza solar. E urgente, ou seja, não dava para esperar pelo pior, aliás, anunciado por Vorcaro.

Por evidente, o ministro Mendonça não examinou a responsabilidade criminal, a culpabilidade de Vorcaro. Constatou, motivadamente, que Vorcaro intimidava. Pelo que aparentava, comandava uma organização criminosa com rede telemática para distorcer fatos, confundir e impedir a apuração da verdade real.

A aparência, até aqui, é de verdadeiro esquema mafioso, com os componentes da intimidação física e moral, a difusão do medo e a geração de intranquilidade às pessoas.

A lembrar ter Vorcaro tentado, ilicitamente, reverter a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

Buscou, até via Tribunal de Contas da União, reverter, com fraudes, mentiras e relacionamentos com poderosos e potentes, a liquidação extrajudicial e voltar a fazer funcionar o Master.

Vorcaro buscou, sempre de maneira criminosa, jogar a culpa da quebra no Banco Central e gerar causa para obter uma bilionária indenização.

Mantinha, sob suas ordens e comando, um violento súcubo, apelidado Sicário, que foi por ele ordenado, numa simulação de sequestro, a atacar e quebrar os dentes do jornalista Lauro Jardim, colunista do jornaol O Globo e da Rádio CBN.

Saída pela porta dos fundos

Depois da sua atuação suspeita e a queda da sua máscara a mostrar ligações com Vorcaro e o seu operador financeiro e cunhado, Toffoli afastou-se do caso.

Não dava mais para Toffoli continuar negando. Admitiu, depois de muito negar, ser sócio de sociedade anônima envolvida nas negociações.

Nem o corporativismo dos seus supremos pares conseguiu brecar a indignação da sociedade civil, que clamava por imparcialidade na investigação do Master.

Toffoli usou a fórmula motivadora processual do "foro íntimo", insondável e que não precisa ser revelado.

Aí, Toffoli poderá sempre dizer de desgaste emocional por injusta pressão popular: foro íntimo.

Com a saída de Toffoli, apenas quatro ministros apreciarão a decisão monocrática impositiva de prisão acautelatória preventiva.

Um dos quatro será o próprio Mendonça que deverá manter a sua decisão.

Os outros três ministros a votar serão Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Pela Constituição, o magistrado tem livre convencimento. Mas, o livre convencimento carece ser motivado, não é arbitrário.

Como se diz no popular, "precisa ter peito" para derrubar uma medida cautelar de prisão preventiva contra um 'gagster' do porte de Vorcaro.

Mas, atenção, será vitória de Vorcaro se a medida cautelar resultar adequada, adaptada, para prisão domiciliar vigiada.

Um parecer edulcorado de Gonet poderá abrir caminho para a transformação da prisão fechada em benefício pró-bandido perigoso.

Afinal, o procurador-geral é o braço punitivo do Estado. Se Gonet amolecer, algum ministro poderá pegar carona na argumentação.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

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