Lei da dosimetria: Moraes deu breque certo para evitar falsas expectativas
Lei da dosimetria: Moraes deu breque certo para evitar falsas expectativas
Antes de mais nada: foram dosadas com o fígado, e não individualizadas com a balança da Justiça, as penas impostas aos selvagens usados, em 8 de janeiro, como massa de manobra pelo bolsonarismo para tentar um golpe de Estado.
Posto isso, vamos à decisão acautelatória do ministro Alexandre de Moraes, diante de várias ações de inconstitucionalidade propostas por partidos políticos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outras palavras, o Supremo foi chamado a se manifestar sobre a inconstitucionalidade da denominada lei da dosimetria.
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A promulgada lei tem forte odor de inconstitucionalidade.
O Congresso funcionou como corte de cassação de acórdão do........
