Reforma tributária preocupa aviação de negócios e acelera compra de aviões

A falta de definição sobre alguns aspectos da reforma tributária tem gerado preocupação no mercado de aviação geral. Sem a definição das alíquotas da CBS e do IBS, das regras do Imposto Seletivo (chamado de "Imposto do Pecado") para aeronaves e da incidência do IPVA em alguns estados, o setor da aviação de negócios pode sofrer mudanças significativas dependendo das alíquotas e das regulamentações ainda pendentes.

Embora a transição tenha começado em 2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 entram em vigor mudanças importantes, como a substituição do PIS e da Cofins pela CBS. Ainda não há uma definição sobre quais os valores serão cobrados dos compradores, o que vem deixando o mercado apreensivo sobre o real impacto a partir do ano que vem e gerando um movimento de antecipação nas transações com receio do que está por vir.

Isso tudo ocorre em um dos maiores mercados da aviação. O Brasil possui a segunda maior frota de aviação de negócios do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

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A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil. O novo modelo substituirá cinco impostos atuais por um sistema baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

A transição começa em 2026, com a fase de testes da CBS e do IBS. Em 2027, o PIS e a Cofins serão extintos e o novo sistema federal passa a avançar, enquanto a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. A implementação completa do novo modelo está prevista para 2033, quando os atuais tributos estaduais e municipais deixarão de existir.

Além da CBS e do IBS, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal destinado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também terá suas alíquotas reduzidas.

Ainda há o risco de cobrança de IPVA das aeronaves, mas este ponto é de responsabilidade dos estados.

Atualmente, a compra de uma aeronave por empresas de táxi-aéreo, aviação agrícola, prestadores de serviços aéreos especializados e outros operadores envolve diferentes tributos, de acordo com a natureza da........

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