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A Receita Federal atualizou os critérios para os chamados maiores contribuintes, grupo monitorado com mais atenção e por estruturas especializadas do fisco. A mudança está na portaria número 628, publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e entra em vigor na quinta, 1º de janeiro de 2026.

A nova norma substitui a portaria anterior, de dezembro de 2024, e eleva os valores mínimos que servem de base para enquadrar pessoas físicas e jurídicas como contribuintes diferenciados ou especiais.

Os contribuintes com rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 17 milhões (antes, R$ 15 milhões), bens e direitos a partir de R$ 34 milhões (antes, R$ 30 milhões) ou operações com renda variável iguais ou superiores a R$ 17 milhões (antes, R$ 15 milhões) são considerados pessoas físicas diferenciadas.

A classificação como pessoa........

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