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Desaceleração econômica em 2025 compromete ICMS e agrava cenário da reforma tributária

Período de 2019 a 2026 servirá de base para repartição de receitas no novo modelo tributário

Mudança na tributação de combustíveis em 2022 também impactou arrecadação, com perda superior a R$ 100 bi

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A desaceleração econômica em 2025 comprometeu o desempenho do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e agravou o cenário fiscal dos estados às vésperas da transição para a reforma tributária. É o que aponta nota técnica da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) sobre a evolução recente das finanças estaduais.

A situação atual se soma a uma quebra estrutural iniciada em 2022, quando duas leis complementares aprovadas no governo Jair Bolsonaro (PL) reduziram a arrecadação do principal imposto estadual, especialmente sobre combustíveis e itens classificados como essenciais.

A Febrafite chama atenção para o fato de que essa desaceleração ocorre justamente no período que servirá de referência para a implementação da reforma tributária sobre o consumo.

"É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos", afirma Rodrigo Spada, presidente da associação.

O estudo conclui que o enfraquecimento relativo do ICMS na reta final da janela de referência da reforma tributária reforça a importância de mecanismos de transição e compensação previstos no novo modelo, para garantir que os estados atravessem essa mudança com segurança fiscal e previsibilidade de receitas

Segundo a associação, o desempenho das finanças estaduais em 2025 foi marcado por um ambiente macroeconômico menos favorável. A perda de tração do comércio e da indústria reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o avanço da arrecadação.

A nota técnica destaca que esse cenário ganha mais relevância diante da reforma tributária, que prevê a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso porque o período de 2019 a 2026 funcionará como uma espécie de "fotografia" da arrecadação estadual e municipal, servindo de base para definir os coeficientes de repartição das receitas no novo sistema nas décadas seguintes.

A arrecadação do ICMS corresponde a cerca de 80% da receita tributária própria dos estados, e "qualquer perturbação neste imposto transborda para a receita corrente líquida, afetando a capacidade de investimento e gestão do caixa estadual", diz a entidade.

O Comsefaz (comitê formado pelos secretários estaduais de Fazenda) também divulgou nota técnica apontando desaceleração nas receitas estaduais em 2025, com um crescimento real de 2,4%. A Folha mostrou que a situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo, resultando no pior desempenho fiscal desde 2014.

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Em relação às mudanças feitas no ICMS em 2022, a Lei Complementar 192 estabeleceu a cobrança do imposto por alíquota fixa por unidade de medida —como valor por litro no caso dos combustíveis— substituindo a incidência percentual sobre o preço final.

A Lei Complementar 194 passou a considerar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, limitando a aplicação de alíquotas superiores à alíquota geral do ICMS nos estados.

Segundo a Febrafite, as mudanças comprimiram a base arrecadatória e resultaram em perda estimada superior a R$ 100 bilhões, alterando o equilíbrio fiscal.

Os dados apresentados pela entidade mostram que a arrecadação do ICMS caiu em termos reais em 2022 e 2023. Houve uma recomposição expressiva em 2024 (+9,7%), quando muitos estados elevaram suas alíquotas gerais, e nova alta em 2025, de 2,4%. No acumulado 2021-2025, o ganho é de cerca de 8,4% (taxa média de crescimento de 2,0% ao ano), valor abaixo do observado para a receita corrente líquida e para o agregado de impostos.

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