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O mesmo Estado que encarcera deve garantir a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional

Estudos apontam que primeiro mês e primeiro ano após a libertação são decisivos para a reincidência

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Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e pesquisador visitante na Universidade Columbia (EUA)

O Brasil fechou 2025 com cerca de 705 mil pessoas presas em celas físicas, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Como não há prisão perpétua, centenas saem diariamente dos estabelecimentos penais para tentar reconstruir suas vidas. Diante disso, uma questão se impõe: como oferecer condições para que consigam reconstruir suas vidas e evitar a reincidência?

Um egresso me comparou o período próximo à saída a um castelo de cartas: planos são feitos na prisão, expectativas são criadas, mas quando as dificuldades para reconstruir uma vida digna e os estigmas profundos se materializam, tudo desmorona rapidamente.

A literatura especializada mostra que o primeiro mês e o primeiro ano após a libertação são períodos decisivos para a reincidência. É justamente nessa fratura entre o cárcere e a liberdade que o Estado precisa estar presente (não apenas pelo lado penal, mas com políticas efetivas de preparação para a liberdade e acompanhamento pós-saída).

Apoiar a reintegração de egressos vai muito além da questão do emprego, embora o trabalho seja fundamental: significa também lidar com vínculos familiares rompidos pelo encarceramento e com a impossibilidade de retornar aos lugares onde estabeleceram laços sociais fortes. Via de regra, sem moradia, sem trabalho formal e sem rede de apoio, o egresso fica à deriva num ciclo perverso de rejeição social e criminalidade, conforme estudo do Instituto Igarapé atesta.

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A Pnape (Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional), instituída em 2023, é o marco legal mais importante sobre o tema no Brasil, mas ainda tem sido timidamente implementada pelos estados e municípios. Iniciativas como os Escritórios Sociais do CNJ e as Raesps (Redes de Atenção às Pessoas Egressas) são essenciais para viabilizar esse acompanhamento na prática, oferecendo orientação jurídica, apoio psicossocial e articulação entre poder público e sociedade civil para garantir direitos básicos.

O Plano Pena Justa representa a grande esperança de consolidação dessas políticas de forma coordenada nacionalmente. Como iniciativa que visa reestruturar o sistema prisional brasileiro, seu Eixo 3, que trata de processos de saída da prisão e da reintegração social, propõe justamente a articulação entre trabalho, educação e assistência social. Sua implementação efetiva pode transformar consideravelmente a forma como o Brasil lida com quem deixa o cárcere.

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Investir na reintegração social de pessoas egressas é menos visível do que operações policiais espetaculares e outros tipos de populismo penal que dominam o debate público, mas é potencialmente muito mais transformador para reduzir a violência no médio e longo prazo. Trata-se da oportunidade de pensar a segurança pública com base em evidências científicas e orientada por princípios humanitários, olhando para onde parte do problema se reproduz: justamente na porta de saída do sistema prisional.

O editor do blog "Políticas e Justiça" , Michael França, pede para que cada participante sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Ricardo Caldas foi "Um passeio no mundo livre", de Chico Science e Nação Zumbi.

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