Pesquisador associado do Insper, é organizador do livro 'Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil'

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Reduzir jornada é trunfo do populismo sobre boa política pública

Mudança por lei gera votos, mas pode não melhorar a qualidade de vida para todos

Trabalhadores formais de baixa produtividade poderão ser jogados para a informalidade

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A principal causa da baixa remuneração do trabalho no Brasil é a baixa produtividade. Se o trabalhador contribui, por exemplo, com R$ 1.000 por mês ao valor criado pela empresa, esta não o contratará por remuneração superior. Um trabalhador brasileiro produz, em média, por hora trabalhada, apenas 23% do que produz um trabalhador dos EUA. Se produzisse mais, poderia ganhar mais.

Reduzir jornada de trabalho, sem diminuir a remuneração, equivale a aumentar o salário por hora trabalhada. A boa política pública para atingir esse objetivo é aumentar a produtividade do trabalhador e das empresas. Isso requer melhoria na educação básica, boas políticas de treinamento profissional, bom ambiente de negócios para as empresas.

Reduzir a jornada por lei é mais rápido, mais visível e gera votos. Mas pode não melhorar a qualidade de vida para todos.

Outros países de baixa produtividade, como México e Colômbia, também seguem nessa direção. Imitam, de forma canhestra, aqueles que já obtiveram ganhos de produtividade e os repassaram aos trabalhadores, como Polônia e Espanha.

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Os trabalhadores terão ganho efetivo apenas nos casos em que as empresas aguentarem absorver o custo, reduzindo suas margens, ou o repassarem para os consumidores, via preços.

Algumas empresas podem tentar essas estratégias a curto prazo, mas não resistir e, meses à frente, quebrar, demitir ou reduzir salários. Nesses casos, em vez de aumentar, a qualidade de vida do trabalhador cai.

Trabalhadores formais de baixa produtividade podem ser jogados para a informalidade. Para lidar com o custo adicional por hora trabalhada, o empregador deixaria de pagar direitos trabalhistas. Estudo do Ipea mostra que são justamente os empregados de baixa escolaridade (uma aproximação para baixa produtividade) os que trabalham mais horas e serão mais afetados pela medida.

Também pode haver a transformação de contratos CLT em falsos microempreendedores individuais (MEI). Isso reduz custos trabalhistas, repassando a conta para o Tesouro, uma vez que o MEI recolhe uma pequena contribuição em troca de amplo seguro previdenciário.

A desigualdade tende a aumentar, pois o benefício se concentrará nos trabalhadores formais mais produtivos —aqueles que geram valor suficiente para bancar o aumento do salário/hora—, e o custo recairá sobre os menos produtivos e de menor renda.

A produtividade, que supostamente aumentaria pelo aumento da qualidade de vida do trabalhador, pode cair tanto pelo efeito negativo sobre alguns trabalhadores quanto pelo aumento da informalidade das empresas, que reduz o seu acesso a crédito, limitando sua modernização.

Há pressão para repassar o custo para o Tesouro, aumentando a desoneração tributária da folha de pagamentos. Isso será feito de forma política, beneficiando empresas afetadas e não afetadas. Depois de uma intensa luta do Executivo no Congresso ter conseguido diminuir gradualmente a desoneração, com sua extinção programada para 2028, o mecanismo voltará a se perpetuar. Em 2025, o custo foi de R$ 30 bilhões.

Mais uma vez a produtividade será afetada, pois a alocação de capital será influenciada pelo poder político de obter desoneração, não apenas pela eficiência empresarial.

Os efeitos não aparecerão de imediato nem gerarão crise visível. Será como colocar mais areia nas engrenagens da economia, reforçando a mediocridade das últimas décadas. O populismo custa caro para todos e dá ganhos polpudos a alguns.

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