STF julga eleição no Rio em ação que pode atrapalhar palanque de Flávio

A ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar hoje vai definir o futuro político do Rio de Janeiro e pode enfraquecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência no estado que tem o terceiro maior eleitorado do país e é o berço do bolsonarismo.

Os principais partidos envolvidos, PL e PSD, se acusam de tentar dar um golpe para obter o controle da máquina do governo estadual —o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou para evitar a cassação, movimento antecipado pela coluna.

A renúncia de Castro foi articulada por seu grupo político —que é o mesmo de Flávio Bolsonaro no estado— com o objetivo de eleger o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e manter os aliados no poder até a eleição de outubro. Assim, o grupo teria controle do orçamento e de cargos públicos, o que fortaleceria a campanha para governador e, por consequência, o palanque de Flávio no estado.

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Na oposição, está o PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes, que vai disputar o governo. O partido entrou com a ação no STF, alegando que a renúncia de Castro foi uma fraude, um golpe para burlar as regras eleitorais.

Já integrantes do PL afirmam que a ação que está no Supremo é um golpe contra a Constituição, porque Castro não teve o mandato cassado pelo TSE (ele renunciou um dia antes) e que qualquer decisão que não dê o cargo de governador ao próximo presidente da Alerj é inconstitucional.

O PL tem no deputado estadual Douglas Ruas o nome para disputar a presidência da Alerj. Ele também foi o escolhido por Flávio Bolsonaro para ser o candidato da direita ao governo do Rio em outubro.

O que está em jogo na ação no STF

O Rio está sendo governado pelo número 4 na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.

Os ministros do STF vão discutir se o Rio deve ter eleição direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais, e quem deve conduzir o processo, entre outros pontos.

Como a situação é muito peculiar, parlamentares do Rio afirmam que o cenário está em aberto: o STF pode decidir, por exemplo, que não há tempo hábil para convocar com segurança uma eleição antes de outubro ou determinar que o presidente do TJ deva ficar no cargo até lá.

E não descartam que algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o processo), adiando o desfecho do julgamento.

Entenda a confusão sobre o governo do RJ

Cláudio Castro renunciou um dia antes de o TSE retomar o julgamento que o tiraria do cargo. A ação foi aberta depois de uma série de reportagens do UOL.

Na ocasião, Castro já não tinha vice-governador e o terceiro na linha sucessória, Rodrigo Bacellar (União Brasil), estava preso e afastado da presidência da Alerj. Até dezembro, Bacellar era o nome de Castro e Flávio Bolsonaro para disputar o governo.

Com o avanço do julgamento do TSE, o grupo de Castro recebeu sinais de que ele seria condenado.

A legislação determina a realização de uma eleição direta, com voto popular, caso o governador seja cassado com mais de seis meses para o fim do mandato (em janeiro).

Mas, se ele renunciasse, não seria cassado. Assim, seu grupo político teria força para eleger o presidente da Alerj, o terceiro na linha sucessória, e que poderia convocar eleição indireta (com voto dos deputados estaduais) para escolher o novo governador. Douglas Ruas seria o candidato.

Foi exatamente o que o PL fez.

Menos de 48 horas após a decisão do TSE, o atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), convocou às pressas uma eleição para a presidência da Alerj (ele não pode assumir o governo do estado por não ter sido eleito pela Assembleia).

Dos 69 deputados aptos a votar, 24 se ausentaram. Os 45 presentes elegeram Douglas Ruas, candidato único na disputa.

A eleição não seguiu os ritos determinados pela legislação e foi anulada pelo Judiciário horas depois.

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