Entregador e motorista de app bloqueados podem recorrer como consumidores

Mais de 2 milhões de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil vivem numa zona cinzenta jurídica: não têm as proteções de empregados nem a liberdade real de autônomos. Chamados de "parceiros", não definem preços, não negociam contratos e podem ser bloqueados por algoritmos sem explicação. É nesse vácuo que o jurista Ivandick Cruzelles Rodrigues, advogado e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenador da Clínica Jurídica Algoritmo e Cidadania, propõe uma saída inédita, a de tratar esses trabalhadores também como consumidores vulneráveis dos próprios aplicativos que os contratam.

Na avaliação dele, a tese do "consumidor-transportador" abre uma segunda via de proteção jurídica, fora do clássico debate sobre vínculo empregatício. Com base no Código de Defesa do Consumidor e num precedente já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a estratégia permite questionar bloqueios arbitrários, falhas de suporte e opacidade tarifária.

E vai além: defende o uso da Convenção Coletiva de Consumo para firmar compromissos concretos com as plataformas sobre critérios de bloqueio, canais de contestação e transparência nos repasses. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra como reforço. O algoritmo que decide renda e permanência no trabalho, argumenta o professor, não pode ser uma autoridade invisível e incontestável. Segue a entrevista com ele:

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Você trabalha com um número impressionante: cerca de 2,2 milhões de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. Como avalia a situação dessas pessoas hoje?

É um contingente gigantesco, mas ainda situado em uma zona cinzenta: não é protegido de modo robusto como empregado, nem é verdadeiramente livre como autônomo. A contradição está aí. O motorista ou entregador é chamado de "parceiro", mas........

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