Mestre em Economia Aplicada pela USP, é professora do Insper e foi secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

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Por que os idosos recebem maior isenção no Imposto de Renda?

Aposentado com mais de 65 que ganha até R$ 6.904 tem benefício 40% mais alto

Temos alocado grandes esforços nos orçamentos dos mais velhos e entre as crianças

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Se o novo entendimento brasileiro é que os isentos são os que ganham até R$ 5.000, e tendo isenção os com doenças graves bem como programas como o Farmácia Popular, que entregam remédios gratuitos, faz sentido os idosos terem isenção 40% maior que o restante da população? Quais as consequências dessa decisão?

Já está em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida pode ser interpretada como o valor a partir do qual a sociedade brasileira acha justo que ocorra tributação de renda, ou seja, apenas deve ser tributado quem tem renda acima de R$ 5.000. Chama a atenção, nesse cenário, o fato de a isenção que temos para os idosos ser diferente.

De acordo com as nossas regras tributárias, idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, de R$ 1.904 por mês. Portanto, enquanto um trabalhador que ganha até R$ 5.000 é isento de tributos da sua renda, um aposentado com mais de 65 anos que ganha até R$ 6.904 é isento de seus tributos, ou seja, uma isenção 40% maior.

No Brasil, idosos com doenças graves previstas na lei nº 7.713/88 (como câncer, Parkinson, Alzheimer, cardiopatia grave, entre outras) podem ser isentos do Imposto de Renda sobre aposentadoria. Não apenas os idosos com doenças graves têm a isenção total de IR como temos também o Programa Farmácia Popular do Brasil, iniciativa do governo federal que disponibiliza medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto para diversas doenças, como hipertensão e diabetes. Para isso, basta comparecer a uma farmácia credenciada com CPF, documento com foto e receita médica válida.

É indiscutível a importância de toda sociedade cuidar e dar a devida prioridade aos seus idosos. No entanto, como sempre, as nossas decisões orçamentárias têm consequências já estimadas e observadas. Os dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2025 mostram que, entre as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 40% são pobres, proporção quatro vezes superior à da população com 60 anos ou mais de idade, 8%.

O relatório também afirma que a menor taxa de pobreza entre a população idosa está relacionada, principalmente, ao recebimento de aposentadorias e pensões, cujos valores são periodicamente corrigidos pelo salário mínimo. Em síntese, as decisões de alocação de recursos entre os idosos em comparação com o que é alocado para o restante da população, e em particular às crianças, estão gerando uma pobreza altamente concentrada nos mais jovens.

Sem dúvida gostaríamos que a pobreza fosse erradicada em absoluto, em todas as idades, e deveríamos celebrar que o Brasil teve relativo sucesso em reduzir a pobreza entre os mais velhos. No entanto, temos alocado grandes esforços nos orçamentos dos mais velhos, menos esforços na população média e menos ainda entre as crianças. As consequências de vivenciar a pobreza na infância são persistentes ao longo da vida toda e impactam todas as dimensões do nosso futuro como país. Impactam, inclusive, mas não somente, a própria capacidade de pagar a Previdência.

Se o entendimento brasileiro é que os isentos são os que ganham até R$ 5.000, essa não poderia ser a regra para todos, inclusive os idosos? A exceção de tributação para os casos de doenças graves e o Farmácia Popular são instrumentos que estão alcançado seus objetivos? Como essas questões se relacionam com a pobreza de nossas crianças e o nosso projeto de futuro?

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