Protocolado pedido de intervenção judicial no Corinthians

Dezoito torcedores do Corinthians acabam de protocolar pedido de intervenção judicial no clube.

Com auxílio de IA, eis um resumo do pedido que tem 47 páginas:

Aqui está um resumo claro, objetivo e organizado dos principais pontos da petição inicial de Ação de Intervenção Judicial c/c Tutela Antecipada proposta por 18 sócios contra o Sport Club Corinthians Paulista:

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1. Identificação da Ação

. Tipo: Ação de Intervenção Judicial com pedido de tutela antecipada e cautelar em caráter antecedente.

. Requerentes: 18 sócios do Corinthians (lista com nomes, profissões e endereços).

. Requerido: Sport Club Corinthians Paulista (CNPJ 61.902.722/0001-26).

. Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (em dependência aos autos do Regime Centralizado de Execuções - RCE nº 1189761-87.2024.8.26.0100).

. Competência: Requerem que o processo tramite na mesma vara do RCE (Regime Centralizado de Execuções), por haver forte conexão (receitas do clube estão sob controle daquele juízo).

. Legitimidade ativa: Os autores são sócios do clube e, portanto, têm legitimidade para pedir intervenção, reforçada pela ADI 7.580 (STF), que reconhece legitimidade até do Ministério Público em casos de associações esportivas.

3. Síntese Fática (Motivação Central)

Os autores afirmam que o Corinthians vive um "sequestro político" por um pequeno grupo que controla os poderes do clube (Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, CORI e Conselho Fiscal), gerando:

. Crise financeira grave e risco de insolvência;

. Falta de fiscalização e impunidade;

. Assinatura de contratos lesivos;

. Escândalos de corrupção não apurados;

. Violação sistemática do Estatuto e da Lei.

4. Principais Acusações e Fatos Apontados

. Gestões anteriores e atual (Andres Sanchez, Duílio Monteiro Alves, Augusto Melo e Osmar Stábile): gestão temerária, desvio de recursos, uso indevido de cartões corporativos, notas frias, cambismo, contrato suspeito com VaideBet, desvio de uniformes, vazamento de proposta confidencial da Ticket Master, etc.

. Contratos lesivos (estacionamento, alimentos, Fiel Torcedor/Omni, Nike, Fundo Arena/REAG, acordo com Caixa Econômica Federal, etc.) que teriam causado prejuízos milionários ao clube.

. Escândalos não investigados: ligação com crime organizado (Operação Carbono Oculto e REAG), assédio de jogadores da base, etc.

. Falta de transparência: negativa de acesso a documentos e contratos aos sócios.

. Ruptura institucional recente: Reunião do Conselho Deliberativo de 23/03/2025 considerada "fantasma" e ilegal (convocada de forma irregular pelo Presidente da Diretoria Executiva, encerrada pela 1ª Secretária e depois "reaberta" de forma inválida).

5. Fundamento Jurídico

. ADI 7.580 (STF - Rel. Min. Gilmar Mendes): permite intervenção judicial em associações esportivas quando houver violação à Constituição, leis ou ilícitos penais/administrativos, ou quando a autonomia "interna corporis" for violada.

. Precedente do Bahia: situação muito semelhante de ruptura institucional e violação estatutária.

. Violações específicas:

. Gestão temerária (déficit excessivo - Lei do Profut);

. Violação do Estatuto em diversas convocações e procedimentos;

. Conflito de interesses (Presidente do Conselho Fiscal é "melhor amigo" do Presidente da Diretoria);

. Supressão de competências da Assembleia Geral (acordo com a Caixa Econômica Federal);

. Falta de transparência (Lei Geral do Esporte e Lei Pelé).

6. Pedidos Principais (Tutela de Urgência)

. Nomeação liminar de interventor(es) para substituir:

. Presidente da Diretoria Executiva;

. Presidente do Conselho Deliberativo;

. Presidente do CORI;

. Presidente do Conselho Fiscal.

. Afastamento cautelar dos conselheiros que participaram da "reunião fantasma" de 23/03.

. Atribuições aos interventores: contratar auditoria independente (Big Four), CEO, empresa de marketing, analisar todos os contratos dos últimos 20 anos, promover debates sobre reforma do Estatuto e possível SAF, convocar Assembleia Geral, etc.

. Inclusão do Ministério Público no polo ativo (por prevenção em inquérito civil).

. Medidas restritivas de acesso aos sistemas do clube pelos afastados.

. Valor da causa: R$ 100,00 (simbólico).

. Advogados atuam pro bono (sem honorários sucumbenciais).

. Indicação de possíveis interventores (José Kobori ou Alvarez & Marsal para Diretoria; Hélio Viana de Freitas para Conselho Deliberativo).

Os sócios alegam que o clube está sob controle político indevido, com violação sistemática do Estatuto, da Lei Geral do Esporte e da Lei Pelé, além de graves indícios de gestão temerária e corrupção. Por isso, requerem intervenção judicial ampla e imediata para restaurar a legalidade, a transparência e a governança do Corinthians, devolvendo o controle aos associados.

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