TSE e o óbvio: sigilos podem ser abertos quando donos quiserem
TSE e o óbvio: sigilos podem ser abertos quando donos quiserem
André Mendonça, vice-presidente do TSE, conciliou-se com o óbvio num despacho sobre a polêmica sobre a quebra dos sigilos dos presidenciáveis. O ministro enumerou três obviedades libertadoras:
1) "Os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular, que deles pode abrir mão quando quiser".
2) A divulgação dos dados pode ser feita pelos interessados "como e quando entenderem pertinente", sem interferência do TSE.
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