Senador Dino X ministro Dino

O magistrado Flávio Dino precisa entrar num acordo com o ex-senador Flávio Dino. Os dois falam línguas diferentes sobre o mesmo tema: o flagelo da punição de juízes criminosos com aposentadoria compulsória e vencimentos proporcionais preservados.

Nesta segunda-feira, com a toga sobre os ombros, Dino proibiu a manobra de aposentar juízes infratores. Alega que a excrescência perdeu amparo constitucional desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019. Juiz em litígio com a lei deve perder o cargo, não ser premiado com a aposentadoria.

Em 2024, dias antes de renunciar ao mandato de senador para assumir uma cadeira no Supremo, Dino apresentou emenda constitucional propondo justamente o fim da punição de juízes criminosos com a aposentadoria perpétua. Um flagelo que agora ele sustenta que tinha perdido amparo legal seis anos antes.

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De duas, uma: ou o senador Dino apresentou uma proposta sem nexo ou o ministro Dino usurpou com a nova canetada atribuição do Congresso. Em qualquer hipótese, a combinação da emenda constitucional com o despacho supremo conduz a um fenômeno chamado insegurança jurídica.

Uma pena, pois a situação pede decisão sólida e inquestionável. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça já premiou com aposentadoria 126 juízes pilhados em malfeitorias. No Brasil convencional, trabalhador com falta grave é demitido por justa causa. O que comete crime, vai em cana.

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