Ao enterrar CPI do INSS, STF abre trilha para CPI do Master

O julgamento do Supremo sobre a prorrogação da CPI do INSS teve como pano de fundo não o caso do assalto contra os aposentados, mas o escândalo do Master. Por 8 votos a 2, o tribunal revogou a liminar de André Mendonça que obrigava o Congresso a prorrogar o funcionamento da CPI. A decisão impede na prática que os parlamentares aprofundem o mergulho nos arquivos do celular de Daniel Vorcaro. A CPI termina no sábado.

Ironicamente, a tese que prevaleceu no plenário, em vez de favorecer o esforço pluripartidário para abafar a exposição das conexões de Vorcaro nos Três Poderes, inclusive no Supremo, surtirá efeito inverso. A maioria dos ministros alegou que a Constituição assegura à minoria legislativa o direito à instalação de comissões parlamentares de inquérito, mas esse direito não seria automático quanto à prorrogação das CPIs.

Na véspera, a oposição havia protocolado no Supremo mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar da gaveta o pedido de instalação de uma CPI exclusiva para o caso Master. Em respeito à sua própria jurisprudência, reafirmada na sessão desta quinta-feira, o Supremo como que se autoimpôs o deferimento do pedido da oposição.

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Por sorteio, Nunes Marques foi escolhido como relator do mandado de segurança que exige a abertura da CPI do Master. Ele foi um dos que revogaram a continuidade da investigação parlamentar do INSS sob o argumento de que a Constituição obriga apenas a instalação, não a prorrogação das CPIs.

Por coerência, o ministro está obrigado a expedir uma liminar ordenando ao presidente do Senado o cumprimento do texto constitucional. Do mesmo modo, os colegas serão compelidos a avalizar a decisão. O escândalo do Master tornou-se um dinossauro na sala. E dinossauros não cabem embaixo do tapete.

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