'Censura': novas regras de Lula para big tech incendeiam o Congresso

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As novas regras para big techs operarem no Brasil, editadas pelo governo Lula via decreto presidencial, enfrentam uma onda de repúdio no Congresso Nacional similar ao início de uma das mais graves crises políticas do terceiro mandato do petista.

Em maio do ano passado, a equipe econômica elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Logo, o Congresso Nacional registrou 18 propostas para suspender a medida. A reação dos parlamentares foi apenas o prenúncio de um mal-estar maior, que tomou conta do mercado e levou o governo federal a recuar em parte para atenuar os ânimos. Não funcionou, e o Senado derrubou a medida. O caso foi levado ao STF que, em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, restabeleceu a cobrança.

No caso dos decretos com novas normas para as grandes plataformas digitais, a pressão começou ainda na semana passada, poucas horas após a publicação no "Diário Oficial da União". Até a noite da sexta-feira (22), ao menos 23 parlamentares haviam protocolado projetos de decreto legislativo para derrubar a medida presidencial.

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Eleições, Messias e posts mentirosos

A fervura deve ser intensificada já nesta segunda, e em diversas frentes. O PL, dono da maior bancada na Câmara dos Deputados, deve tratar do caso na reunião de líderes partidários para levar algum dos pedidos ao Plenário. O Novo, que iniciou a investida, avalia pedir urgência.

Segundo Radar Big Tech apurou, a insatisfação chegou ao Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) ficou irritado com um dos pontos do decreto que atualiza as regras do Marco Civil da Internet.

No texto, Lula atribuiu às big techs a responsabilidade por conteúdo ilícito presente em anúncios veiculados nas plataformas delas ou em posts impulsionados por ferramentas oferecidas por elas. Em caso de publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta, as empresas precisam remover o conteúdo assim que forem notificadas.

Nem todo mundo pode fazer isso. As entidades autorizadas a pedir pela retirada são as pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, no caso de políticas públicas, a Advocacia-Geral da União. O que incomodou Alcolumbre é a possibilidade de Jorge Messias, titular da AGU e impedido de virar ministro do STF pelo Senado, derrubar em ano eleitoral posts de redes sociais, principalmente os que sejam propaganda eleitoral.

Tropa de choque das big techs

Os dois decretos aterrizam a bola levantada pelo STF no julgamento que redesenhou a forma como as empresas digitais são responsabilizadas por conteúdo veiculados em suas plataformas no Brasil. Um dos principais conceitos saídos da decisão foi o dever de cuidado. Essa nova camada de proteção obrigatória impõe que os provedores indisponibilizem proativamente conteúdos que........

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