Lista terrorista dos EUA eleva riscos legais para bancos brasileiros

Em vigor a partir de 5 de junho, a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) representa uma mudança concreta no grau de exposição legal e risco de bancos e fintechs que, direta ou indiretamente, processem recursos vinculados a essas organizações.

O risco concreto é de ser alvo de processos e sanções também nos Estados Unidos ou, preventivamente, de serem cortados por parceiros de negócios no mercado americano.

A designação ativa um mecanismo da legislação americana que permite às autoridades dos Estados Unidos investigar e punir qualquer entidade, inclusive estrangeira, que tenha facilitado operações financeiras em benefício dos grupos listados. Prestar apoio material ou de recursos ("material support", conforme a designação original) a entidades consideradas FTOs pode ser o ponto de partida para penalidades, como a proibição de fazer negócios com contrapartes que negociem em dólar ou tenham negócios com os EUA."O banco permitiu que indiretamente uma operação XYZ de origem vinculada a um membro do PCC fosse feita, que o dinheiro saísse do Brasil, chegasse nas Bahamas, e das Bahamas virasse criptoativo e entrasse no sistema da Binance dos Estados Unidos", exemplifica Fábio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do escritório Demarest, um dos maiores do país.

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