Como os irmãos Brazão montaram império imobiliário na política e na milícia

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Condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão ergueram um patrimônio multimilionário enquanto ocupavam cargos na política fluminense e, segundo os autos, também atuavam como chefes de milícia do Rio.

Entre abril e junho de 2024, este colunista e o repórter do UOL Pedro Canário mapeamos a existência de 162 imóveis em nome dos irmãos Brazão, de empresas controladas por eles e também dos outros quatro irmãos do clã — entre casas, apartamentos, terrenos e prédios comerciais inteiros. O patrimônio supera os R$ 150 milhões, levando-se em conta o valor atualizado dos imóveis. A reportagem do UOL, que dissecou a evolução do patrimônio, pode ser lida aqui.

É possível que o patrimônio seja maior graças a um artifício de manter propriedades através de instrumentos firmados entre particulares. A casa em que Domingos Brazão morava, no condomínio Santa Lúcia, na Barra da Tijuca, por exemplo, não está no nome dele nem no de qualquer empresa. No Brasil, é possível deter a posse de um imóvel durante anos, sem registrar em cartório, por meio dos chamados contratos de gaveta.

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O patrimônio cresceu e se multiplicou depois que Domingos Brazão entrou na política. Ex-dono de um ferro-velho nos anos 1990, Domingos foi eleito vereador em 1996 e deputado estadual por quatro mandatos (1999-2015), até ser nomeado conselheiro do TCE-RJ - cargo do qual foi afastado após a prisão preventiva, em março de 2024. Mesmo assim, ele continua recebendo salário (leia aqui). A única atividade empresarial conhecida depois disso foi a entrada nos postos de gasolina. Os Brazão apareciam como donos de pelo menos quatro postos de combustíveis; outros 29 postos pertencem ou pertenceram, ao menos formalmente, a sócios que a Polícia Federal aponta como laranjas dos irmãos. A entrada no setor se deu no final dos anos 1990, quando Domingos já era deputado estadual. É a partir dos postos que o patrimônio imobiliário foi crescendo, segundo indicam os registros comerciais e de cartório analisados pelo UOL.

Do total de 162 imóveis em nome do clã, 142 pertencem de Domingos e de empresas controladas por ele, enquanto outros 20 foram registrados em nome de irmãos; a concentração é na zona oeste do Rio. Segundo a investigação da Polícia Federal que deu origem ao processo que condenou os irmãos, a zona oeste era a área de influência política da família, com forte atuação de milícias em extorsão e grilagem de terras.

Numericamente, o maior crescimento do número de imóveis ocorreu entre Entre 2017 e 2019. No período, foram agregados 99 novos imóveis ao patrimônio da família; 98 deles pertencem à Superplan, uma das empresas de Domingos Brazão. O grande número se explica por se tratarem de salas e lojas em dois edifícios comerciais da zona oeste. As obras foram feitas pela Superplan e pela construtora Martinelli.

Alguns imóveis, são importantes. Na avenida Santa Cruz, uma das principais de Campo Grande, na zona oeste do Rio, Domingos é dono de um galpão comercial de 14 mil m² que está alugado para uma firma de atacarejo por cerca de R$ 65 mil por mês (valores de 2024). O contrato de aluguel vai até 2041 e é reajustado anualmente pelo IGP-M.

Política e patrimônio

Política e patrimônio estavam no centro das conclusões da investigação da Polícia Federal e da acusação contra os irmãos Brazão que resultaram na condenação de ontem. A tese da acusação sustentou atuação de Marielle atrapalhava a atuação das milícias na zona oeste do Rio, atrapalhando os negócios da família Brazão.

Em seu voto pela condenação, o relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Domingos e Chiquinho mandaram executar o duplo homicídio "dentro do contexto e da necessidade de perpetuação das suas atividades ilícitas, tanto para a finalidade econômica quanto para a finalidade e domínio político dessa organização miliciana".

O voto de Moraes foi acompanhado na íntegra pelos outros integrantes da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, a quinta posição está vaga desde que Luiz Fux transferiu-se para a Segunda Turma).Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados, cada um, a 76 aos e três meses de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado por corrupção e por obstruir as investigações do crime, tendo recebido a pena de 18 anos.

As defesas dos Brazão negam o crime. O principal argumento é que faltam provas de que os irmãos tenham ordenado o crime, além da delação do ex-PM Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Em nota, a defesa de Rivaldo afirmou que ele só foi mantido no processo "para sustentar as condenações dos demais réus pelos homicídios".

As defesas ainda podem apresentar recursos à própria Primeira Turma do STF.

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São amigos e cúmplices dos políticos e autoridades da esquerda e dos poderes.

Caio Cesar Jorge Medeiros

E o cara ainda continua recebendo salário do TCE-RJ mesmo afastado. Vamos ver se condenado ele perde o salário ou se, mesmo assim, o direito ao salário é vitalício, como de muitos outros casos nesse país. 

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