Órgão que julga brigas tributárias bilionárias entrou na mira do Congresso

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara que querem acabar com o modelo atual de julgamento de litígios tributários no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda onde todos os anos são decididos se bilhões de reais ficam no caixa das empresas ou se vão para o fisco.

Os dois projetos não são complementares já que um extingue o tribunal e o outro visa revogar a regra do chamado voto de qualidade, em que o voto do presidente do órgão, que é indicado pelo governo, desempata decisões. O que une as duas propostas é o diagnóstico de que o modelo atual é desequilibrado em favor do fisco. O desacordo é sobre qual remédio é capaz de resolver o problema.

O projeto de lei 2665/2026, do deputado Beto Preto (PSD-PR), extingue o Carf e transfere todos os processos pendentes para a Justiça Federal. A justificativa afirma que o conselho é moroso, sua jurisprudência é instável e há dúvidas recorrentes sobre sua imparcialidade (afinal, ele integra o Ministério da Fazenda).

Josias de SouzaDonald Trump se afoga na........

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