Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

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Para que penduricalhos se posso investir em penduricaços?

Essa a pergunta que alguns ministros do STF devem se fazer quando dispensam adicionais. Afinal, entre suas práticas abusivas, não consta a violação do teto constitucional.

Penduricalhos são adicionais remuneratórios disfarçados de indenizatórios, rompem o teto e estão isentos de imposto. Penduricaços são formas pelas quais juízes, sobretudo ministros de cortes superiores, complementam renda direta ou indireta ("palestras" em eventos de lobby, patrocínios, advocacia de parentes e empreendimentos comerciais isentos de regulação de conflito de interesse).

Penduricalhos se pagam com dinheiro público. Penduricaços jorram dinheiro privado. Ambos podem facilitar enriquecimento ilícito. Ambos comprometem a respeitabilidade das instituições que os praticam. Corrupção........

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