STF impõe tornozeleira a deputado que teria ameaçado vice da CPMI do INSS

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O deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) passou a usar uma tornozeleira eletrônica e terá de manter distância de ao menos 500 metros do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), vice-presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Duarte Júnior afirmou ter sido ameaçado por Araújo.

A coluna tentou contato com o deputado estadual, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

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A ordem para colocar a tornozeleira foi do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi cumprida na sexta-feira pela Polícia Federal e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A decisão se baseia na apuração dos descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Araújo foi denunciado por Duarte à Polícia Legislativa em 5 de novembro. No dia seguinte, Duarte relatou, durante sessão da CPMI do INSS, que Araújo teria enviado mensagens intimidatórias pelo WhatsApp após o depoimento do presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), Abraão Lincoln, que chegou a ser preso por falso testemunho na comissão.

Na ocasião, Duarte perguntou a Abrãao por que Araújo e assessores teriam recebido R$ 5 milhões em contas pessoais logo após o recebimento de descontos de benefícios de aposentados e pensionistas ligados à CBPA.

Após a fala, Duarte disse que recebeu mensagem de Araújo: "Você é um palhaço, irresponsável e incompetente".

Duarte leu as mensagens e disse que chegou a perguntar: "Você está me ameaçando?". O deputado estadual, então, respondeu: "Estou. Por quê?". Conforme a troca de mensagens revelada pelo vice-presidente da CPMI, Araújo escreveu, antes dessa ameaça: "Nós ainda vamos nos encontrar". O deputado ainda chamou a comissão de "palhaçada" e disse que "lugar de palhaço é no circo".

No dia seguinte à revelação da ameaça, a CPMI aprovou proteção policial a Duarte e sua família. À época, ambos estavam no mesmo partido, e Duarte pediu a expulsão do colega do PSB —o que ocorreu em janeiro.

No dia 13 de novembro de 2025, Araújo foi alvo da operação Sem Desconto. No mesmo dia, a CPMI o convocou para depor na comissão. A oitiva foi marcada para 7 de fevereiro, mas na véspera ele afirmou que não poderia ir porque havia se submetido a um cirurgia. Por causa desse procedimento, o parlamentar está afastado do cargo de deputado até o fim do mês.

O que diz a decisão do STF

Além de proibir que Araújo se aproxime de Duarte, a decisão de Mendonça veta o contato dele, por quaisquer meios, com os demais investigados ou testemunhas do caso.

Araújo também está proibido de ter funções ou mesmo de frequentar as sedes da CBPA e da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão e repartições do INSS e do Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O parlamentar ainda está proibido de deixar São Luís sem autorização e teve o passaporte entregue às autoridades.

Por fim, o ministro determinou o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, sendo permitida apenas a circulação do seu domicílio à Assembleia Legislativa.

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Paulo Sergio de Freitas

Esta cambada de bandidos que se apropriam (com a anuência da população) de posições privilegiadas e que só dão gastos para a sociedade (proteção para ele e para familiartes, quanto custa isso ?) Quem devia pagar esta proteção é o ameaçador, descontando diretamento do salário do deputado. Tá na hora de ter mais exigências para ser candidato a cargos políticos, ou vamos continuar tendo muitos e põe muitos nisso, bandidos  ocupando cargos e posições que só lhes facilitam o cometimento de ilicitudes.

O que esperar de PSB? Direita e centrão só nos dão isso. 

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