PM-PI pune militares com apenas um mês de suspensão por formação de milícia

Policiais militares flagrados atuando em uma milícia armada de posseiros em ameaças a comunidades tradicionais em Cajueiro da Praia (PI) foram suspensos por 30 dias, mas seguirão na corporação. Um deles era o comandante do grupamento da PM do município.

A punição, assinada pelo comandante-geral da PM do Piauí, Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, foi publicada no boletim da corporação na segunda-feira.

Após a conclusão do processo, o caso foi encaminhado pela PM ao MP-PI (Ministério Público do Piauí), responsável pelo controle externo da atividade policial, para apuração e possível denúncia criminal contra os militares.

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Dois possíveis crimes foram identificados durante o processo:

Esbulho possessório qualificado (privação da posse de um bem com violência ou grave ameaça);

Constituição de milícia privada.

Também foram enviadas cópias do processo ao MPF (Ministério Público Federal), para que avalie se há crimes de competência da Justiça Federal.

Em maio de 2024, a coluna mostrou que comunidades tradicionais da praia de Barra Grande, em Cajueiro da Praia (PI), denunciavam ameaças e até expulsões promovidas por milícias que atuavam em favor de empresários e posseiros da região. O caso foi levado à DPU (Defensoria Pública da União).

A disputa ocorre porque, nos últimos anos, a praia de Barra Grande viveu um boom turístico, com a abertura de várias pousadas. O destaque é a prática do kitesurf — a região apresenta condições ideais para o esporte e atrai praticantes do Brasil e do exterior, inclusive para competições.

Segundo apurou o UOL esta semana, a situação se apaziguou nos últimos meses após a atuação das forças de segurança estaduais e federais.

O processo administrativo disciplinar foi aberto em 15 de março de 2024, e a investigação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar. A denúncia apontou que policiais da ativa participavam de uma "organização estruturada".

Segundo a investigação, os PMs prestavam "serviços de segurança privada armada, em zona de conflito fundiário, em favor de particulares envolvidos em litígios possessórios".

Foram punidos dois sargentos e três cabos da PM do Piauí. Outros dois militares também foram alvo da apuração: um cabo da PM do Ceará — que recebeu cópia do processo para as providências cabíveis — e uma ex-tenente, que segue sob investigação.

Como a coluna não possuía contato para ouvir a versão dos policiais, nem há advogados formalizados no processo, o UOL decidiu não divulgar os nomes dos militares punidos.

O processo aponta que eles prestavam "suporte de segurança e intimidação a grupos de posseiros de elevado poder aquisitivo que buscavam consolidar esbulhos possessórios mediante violência, grave ameaça e concurso de pessoas".

Além de fotos e reconhecimentos feitos por testemunhas, a PM considerou provas como adesivos com o número pessoal do comandante do grupamento do município.

Esses adesivos eram colados em propriedades privadas como forma de "blindar" os posseiros.

Em depoimento, o comandante afirmou que os adesivos foram colocados sem seu consentimento. A versão foi rebatida pela decisão administrativa.

"É absolutamente inviável, inverossímil e incompatível com as circunstâncias concretas do caso que o militar desconhecesse a utilização ostensiva de seu nome, cargo, prestígio institucional e contato telefônico pessoal em adesivos de segurança espalhados por toda a região onde exercia comando operacional", diz o texto.

Um depoimento de testemunha relata ainda que um sargento forneceu um CNPJ pertencente a uma empresa de confecção de roupas, "afirmando falsamente tratar-se da empresa de segurança responsável pela vigilância".

Isso evidencia não apenas o conhecimento da atividade irregular, mas a participação dolosa e deliberada na tentativa de legitimar, validar e dar aparência de legalidade à estrutura clandestina de segurança privada. Se a atividade fosse exclusivamente do sobrinho e sem conhecimento do militar, este não teria elementos informacionais para fornecer dados (ainda que fraudulentos) sobre a suposta empresa de segurança.Relatório da PM

O processo também cita provas contra outros militares. Durante a apuração, um cabo foi flagrado no momento em que cercas eram derrubadas em uma propriedade privada.

Outro policial atuava como motorista e segurança particular de uma empresária envolvida em litígios de terra havia cerca de três anos.

Um dos cabos, segundo a investigação, admitiu ter efetuado disparos de arma de fogo na região do Morro Branco, em área de conflito, onde circulava com indivíduos acusados de invasão.

Um fato que chamou a atenção dos investigadores foi o "desaparecimento inexplicado" do Livro de Registros de Partes Diárias da PM em Cajueiro da Praia. Nesse ponto, o comandante-geral determinou à Corregedoria-Geral a instauração de sindicância para apuração de possível extravio, sonegação ou inutilização de documento.

A decisão destaca que os policiais agiram com "dolo intenso" e que a conduta gerou "grave desprestígio à Polícia Militar do Piauí".

A conduta dos acusados não se limitou a uma falha pontual ou isolada, mas configura uma organização estruturada, com agenciamento de clientes, divisão de tarefas e atuação coordenada em zona de conflito fundiário.Relatório da PM

A coluna procurou a assessoria de imprensa da PM para questionar a punição aplicada, mas não houve retorno.

Também procurado, o MP-PI informou que, em dezembro 2025,devolveu o inquérito policial militar à PM para o cumprimento de diligências. "Tão logo os autos retornem ao MP, o membro com atribuição no feito, dr. Assuero Stevenson Pereira Oliveira, adotará as medidas cabíveis".

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Talvez o julgador tb precise ser investigado!

Jose Aristides de Carvalho Neto

Se não atacar o problema agora, depois vira uma “Baixada Fluminense”, dominada por milícias 

Espero que o governador Rafael Fonteles tome as providências óbvias e demita o comandante e os PMS criminosos.

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