MP processa secretário de João Pessoa por condenar doações a pobres na orla

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Castelliano.

A ação foi motivada por um pronunciamento que ele fez em audiência pública na Câmara de João Pessoa, em 8 de outubro de 2025, para debater a situação das pessoas em situação de rua na cidade.

Em sua fala, o secretário reclamou que moradores que vivem perto da orla alimentam pessoas pobres diariamente. Ele também se queixou da impossibilidade de atuar "com rigor da lei e da força" contra esses vulneráveis.

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As declarações foram consideradas discriminatórias contra a população em situação de rua e classificadas pelo MP como prática de aporofobia (aversão a pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade social). Em nota, o secretário alega que houve um "mal-entendido" que será elucidado na Justiça (veja nota abaixo).

"Quem mora no quarteirão de trás da praia não vê aquilo todo dia. Então não incomoda ele, mas agrada a ele ir lá e entregar o almoço, o jantar todos os dias: 'Estou fazendo minha parte como cidadão'. Isso não é correto! Temos que ter esse olhar e entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto . Mas quem tem coragem para dizer isso perante a sociedade?", disse.

Nós, gestores, quando vamos atuar com o rigor da lei e da força? Lá vem o Ministério Público em cima da gente : 'Chama os direitos humanos, você não pode fazer isso. Não é assim que se trata'. Aí vêm as entidades religiosas e fica todo mundo contra político. E acaba a gente sofrendo justamente esse impacto de não poder agir com a vontade que nós temos porque estamos sendo apedrejados pela própria sociedade.Vitor Hugo Peixoto Castelliano, em audiência na Câmara

Por conta das falas, o MP-PB abriu um inquérito civil contra o secretário. Ao fim da apuração, a promotora Fabiana Lobo, que assina a ação, classificou a conduta do secretário como um ataque à dignidade humana.

Segundo ela, o pronunciamento "reforçou a exclusão, a marginalização e a hostilidade contra aquele segmento social, através de discurso aporofóbico, higienista e discriminatório".

Para ela, a fala de um agente político em uma tribuna legislativa tem um peso agravante. Ela ressaltou que "a palavra não só convida à ação de violar a dignidade pessoal, senão que ela também é uma ação".

O promovido [secretário] agrediu, de modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos fundamentais da sociedade em si considerada, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva".

A ação lembra ainda a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 976, citando que existe um "estado de coisas inconstitucional" em relação à população de rua no Brasil, e que é dever do estado assegurar o mínimo existencial e políticas públicas efetivas para esse grupo.

A decisão citada exigiu um plano de ação para essa população dos governos e proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas e o emprego de arquitetura hostil.

A promotora afirma que decidiu entrar com a ação após o secretário não responder a uma proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o reconhecimento do erro e culpa, que previa a doação de itens básicos para a população de rua.

Diante disso, o MP-PB cobra uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Caso a Justiça aceite, o valor será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos da Paraíba.

Em nota, o secretário comentou sobre a ação:

"O secretário de Turismo, Victor Hugo Castelliano, informa que tomou conhecimento dos fatos mencionados exclusivamente por meio de veículos de imprensa, não tendo sido, até o presente momento, formalmente notificado por qualquer órgão competente a respeito do assunto.

Vitor Hugo manifesta plena convicção de que os fatos relatados decorrem de um equívoco e não correspondem à realidade, tratando-se, portanto, de um mal-entendido que será devidamente elucidado.

O secretário compromete-se, desde já, a colaborar integral e irrestritamente com quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados, caso seja oficialmente notificado para tanto.

Por fim, Victor Hugo declara estar absolutamente tranquilo diante da situação, depositando total confiança nas instituições de Justiça e na certeza de que os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível."

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Que o Estado é responsável em prover recursos de subsistência para os moradores de rua, e falha quase sempre, não há dúvida. Que a população se organiza para suprir estas necessidades, é muito frequente e é nobre. Agora o crime de opinião, é a cara do Brasil de hoje...

Carlos Augusto Amaecing Langbeck

"Quem mora no quarteirão de trás não vê aquilo todo dia. Então não incomoda ele". Quem vê "aquilo" todo dia tem que ficar incomodado? A aporofobia é a rejeição, o medo ou a aversão em relação a pessoas pobres ou que vivem em situação de pobreza. Este termo é usado para descrever atitudes e comportamentos discriminatórios direcionados especificamente contra aqueles que não possuem recursos econômicos, diferenciando-se do racismo ou da xenofobia, que se baseiam em critérios étnicos ou nacionais. O conceito foi cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para destacar essa forma particular de intolerância social. A aporofobia pode se manifestar na exclusão social, na falta de acesso a serviços e na violência simbólica ou física contra pessoas que vivem em situação de pobreza.

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