Milei 'copia' reforma trabalhista do Brasil, mas sindicatos mantêm recursos

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Proposta pelo governo Javier Milei, a reforma trabalhista na Argentina introduz no país vizinho regras que existem há décadas no Brasil e guarda muitas semelhanças com as alterações realizadas na nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, em 2017.

Dentre outros mecanismos já existentes no Brasil, os mais de 200 artigos do pacote de Milei liberam expedientes de 12 horas diárias, permitem a compensação de jornadas por meio de banco de horas e autorizam descontos nos salários por alimentos e moradia.

Na prática, a reforma reduz a estabilidade no emprego na Argentina ao criar um fundo, alimentado por recursos da Previdência, para custear demissões.

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Como no caso brasileiro, o espírito da reforma de Milei se baseia no esvaziamento das proteções previstas expressamente em lei, privilegiando negociações diretas entre patrões e funcionários, mas vai além — sobretudo, ao permitir a negociação de acordos coletivos por empresas, e não por categorias profissionais.

A mudança fragiliza os historicamente fortes sindicatos argentinos, que também vão ter outras prerrogativas limitadas, principalmente no direito à greve. Porém, ao contrário do que sucedeu no Brasil, onde se extinguiu o chamado "imposto sindical", a base de Milei no Congresso foi obrigada a ceder às pressões de quatro paralisações nacionais e manter a atual política de financiamento dessas entidades.

Aprovado no dia 20 pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma terá de passar novamente pelo Senado, antes da sanção do presidente argentino.

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