Argentina concede pela primeira vez refúgio político a foragido do 8/1

Foragido do Brasil, o condenado pelos atos golpistas Joel Borges Corrêa recebeu da Comissão para Refugiados (Conare) da Argentina o status de refugiado político. A informação foi confirmada por advogados argentinos que representam o brasileiro e pela Associação de Familiares dos envolvidos no 8 de Janeiro (Asfav).

Trata-se do primeiro foragido do grupo que fugiu para a Argentina a conseguir esse status. Com a decisão, a Conare reconhece a existência de risco ou perseguição no país de origem e garante proteção internacional em território argentino.

O órgão é responsável por analisar pedidos de refúgio no país, com base na legislação argentina e em convenções internacionais de proteção a refugiados. O reconhecimento do status de refugiado, em regra, impede medidas como deportação ou extradição enquanto a proteção estiver vigente.

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Segundo a defesa de Corrêa, o próximo passo será apresentar a resolução da Conare à Justiça para tentar suspender o processo de extradição contra ele e obter sua liberação.

Ainda de acordo com a defesa, a decisão da Conare precisa ter o aval do presidente argentino Javier Milei, o que tem sido trabalhado nos bastidores há meses e ganha corpo com esse novo capítulo.

Em dezembro do ano passado, Corrêa e outros quatro foragidos pelos atos golpistas do 8 de Janeiro tiveram o pedido de extradição aceito pela Justiça argentina. Inicialmente, eles permaneceram presos preventivamente enquanto o processo tramitava, mas a defesa do grupo conseguiu converter a detenção em prisão domiciliar até a conclusão do caso.

O Brasil gastará um US$ 1 milhão no processo de extradição dos foragidos na Argentina, conforme adiantou a coluna.

O documento da Conare, segundo apurou a reportagem, ainda deverá passar por um alinhamento com o governo do presidente Javier Milei. A estratégia da defesa é que, com a suspensão do processo de extradição, o Executivo argentino formalize o reconhecimento do refúgio.

Decisão pode beneficiar outros foragidos

Segundo fontes ouvidas pela coluna que acompanham o caso de perto, a decisão pode abrir precedente para outros brasileiros condenados pela tentativa de golpe no Brasil que solicitaram refúgio político na Argentina. A defesa de outros condenados afirmou para a reportagem do UOL que "a Conare terá que dar refúgio a todos os solicitantes".

A palavra final, porém, cabe ao Executivo. "Todo processo de extradição, no fim, é uma decisão totalmente política. A decisão, diga o que diga a Suprema Corte, é do Executivo —neste caso, de Javier Milei. É o presidente quem escolhe", afirmou o promotor argentino Carlos Rívolo, responsável por representar o Estado brasileiro no caso.

A escolha da Argentina como destino não foi aleatória. Os condenados acreditam poder contar com apoio político do governo Milei. Em dezembro de 2024, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que vive nos Estados Unidos, visitou um dos presos no país e pediu publicamente que Milei concedesse refúgio aos condenados.

O representante da Asfav, o advogado brasileiro Ezequiel Silveira, disse que a concessão de refúgio pela Conare "reconhece a perseguição judicial instalada sobre as vitimas do 8 de Janeiro e concede refúgio humanitário a mais um cidadão brasileiro. Esperamos que a Argentina conceda o mesmo tratamento aos mais de 200 brasileiros que estão no país", afirmou.

Segundo apuração do UOL, o STF (Supremo Tribunal Federal (STF) não envia à Argentina novas listas de nomes para extradição desde 2024. Dos 62 nomes inicialmente requisitados, apenas seis foram detidos até hoje —cinco em novembro de 2024 e uma em dezembro de 2025. Fontes ligadas ao caso admitem que a polícia argentina não tem feito buscas ativas. "Eles só serão presos se derem mole", afirmou um interlocutor sob reserva.

A Conare não divulga informações específicas sobre solicitantes de refúgio. Em 2024, foram registrados 181 pedidos de brasileiros —um salto em relação aos três pedidos de 2023. A maioria dos requerimentos coincide com a fuga para a Argentina de condenados e investigados pelos ataques de 8 de Janeiro. Os dados foram obtidos por meio de um pedido via lei de acesso à informação.

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Maria Esther Junqueira Hornstein

Esse aí vai lavar privada por 12 horas por dia lá... vai viver o sonho argentino 

Walmor Barbosa Martins Jr

Aguente um pouco por aí. O castelo de cartas do PT está ruindo...leia-se STF e essa narrativa de "gópi". 

Petrucio Joao da Silva

Por mim a Argentina pode levar todos eles, inclusive os seguidores do papudinha poderiam todos irem para lá, seria um favor para o país.

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