Há textos que nos chegam às mãos e provocam uma imediata sensação de viagem no tempo. Ler a prosa do senhor juiz conselheiro jubilado Lourenço Martins, no seu artigo intitulado Investigação criminal sem fim... A lei e a interpretação inviesada, é fazer um bilhete de ida para uma realidade paralela onde a Justiça funciona por feitiçaria e os magistrados do Ministério Público são uma espécie de nababos que acumulam fortunas nos tempos livres. Compreende-se perfeitamente este desfasamento uma vez que, dado o muito tempo que o senhor conselheiro já leva afastado do serviço ativo e da realidade crua dos tribunais de primeira instância, a realidade atual como ela verdadeiramente é transformou-se numa vaga recordação de outros tempos e outras complexidades.

O senhor conselheiro mostra-se chocado com a tese de que os prazos de inquérito são ordenadores, preferindo o caminho da perentoriedade cega. Como bem explica Paulo Dá Mesquita no seu estudo Prazos da Ação Penal e Procedimento para Acusação, publicado na revista JULGAR, confundir prazos de duração de fases processuais com prazos fatais para a prática de atos é um erro........

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