Na madrugada de domingo, em Caracas, os EUA violaram a proibição do uso da força (plasmada no artº 2º § 4 da Carta da ONU) já que o ataque armado não ocorreu em legítima defesa (artº 51º da Carta) ou ao abrigo de uma decisão do Conselho de Segurança em sede de Capítulo VII da Carta (uso colectivo da força). As tentativas dos EUA para justificação da intervenção têm variado ao longo do tempo, mas centram-se num primado da extraterritorialidade do direito interno que não tem qualquer acolhimento pelo Direito Internacional Público (a Rules Based World Order que Washington diz respeitar).

A violação do território e da soberania da Venezuela são justificados por uma “operação policial especial” (há aqui alguma intertextualidade com a “operação militar especial” de Putin na Ucrânia), destinada a fazer cumprir um mandato de detenção........

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