A guerra de agressão promovida pelos EUA e por Israel contra o Irão contamina necessariamente os eventos sucessivos. Na ausência de um mandato do Conselho de Segurança autorizando o uso da força e não sendo possível subsumir a actuação dos EUA no regime jurídico da legítima defesa previsto no artigo 51º da Carta da ONU, os novos episódios do conflito estão contaminados pela ilicitude da ius ad bellum invocado por Washington. Tal ajuda a explicar a renitência dos Aliados europeus e asiáticos em participarem em iniciativas que os transformariam imediatamente em alvos da legítima defesa exercida por Teerão. Não há exercício da legítima defesa contra manifestações lícitas do direito de legítima defesa…

Já no campo do ius in bello, em particular do direito da guerra no mar, o actual conflito continua a dar bons exemplos da actualidade normativa de........

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