O domingo permite-me um pequeno luxo familiar: pão fresco ao pequeno almoço. Como de costume, fui à confeitaria do bairro ainda cedo. E foi precisamente num desses momentos banais que se tornou evidente um problema estrutural que muitos preferem ignorar.

À minha frente na fila, um cliente comprou pão e recusou a fatura. Pagou e saiu. Quando chegou a minha vez, apanhei a funcionária da caixa — claramente inexperiente — a perguntar ao gerente, num tom suficientemente alto para ser ouvido: “Este valor vai para a parte do Multibanco?”. O detalhe é simples, mas decisivo: o cliente anterior não tinha pagado com cartão. É aqui que começa a hipocrisia coletiva.

Todos já sentimos o mesmo incómodo: pedir fatura por um café, por um pão, por uma despesa mínima parece excessivo, quase pedante. Há sempre uma justificação pronta. O consumo de papel. O tempo perdido. A sensação de que, se o valor aparece no visor da máquina, então “fica registado”. Por comodismo ou irrelevante civismo ambiental, cedemos. E ao ceder, alimentamos o problema.

Convém dizê lo sem rodeios: se não há fatura, não há registo fiscal. As máquinas de faturação podem ter software certificado, mas a Autoridade Tributária só tem conhecimento de uma transação quando a fatura é efetivamente emitida. Tudo o resto é teatro. O valor que o cliente paga, sem fatura, não entra na contabilidade, não paga imposto e não existe legalmente. É evasão fiscal simples, quotidiana e amplamente tolerada.

O numerário é o aliado perfeito desse jogo. Nos pagamentos por cartão, existe pelo menos um travão: os montantes recebidos eletronicamente deixam rasto e obrigam a alguma coerência com a faturação declarada. Já o dinheiro vivo oferece discrição absoluta. É por isso que continua a ser tão conveniente para quem foge ao fisco, e tão prejudicial para todos os outros.

O episódio da confeitaria deixou ainda mais claro para mim algo de que já suspeitava: os softwares de caixa registadora estão preparados para separar o que é faturado do que é apenas “acomodado” para fazer os números baterem certo. Pode parecer exagero. Não é. Basta olhar para as declarações de rendimentos de inúmeras pequenas unidades comerciais e industriais. Lucros sistematicamente próximos de zero. Por vezes, anos consecutivos de prejuízos. Tudo isto em negócios que sobrevivem há décadas. A ficção contabilística tornou se regra.

E depois perguntamo nos porque faltam recursos ao Estado, porque a carga fiscal pesa sempre sobre os mesmos, porque os contribuintes cumpridores se sentem idiotas úteis.

Pedir fatura não é um capricho, nem um gesto de desconfiança pessoal. É um ato mínimo de responsabilidade cívica. O acanhamento que possamos sentir é irrelevante. O argumento ambiental é frágil. A tolerância social a este tipo de práticas é que devia ser fonte de desconforto.

Por isso, da próxima vez que comprar pão, tomar um café ou pagar uma despesa “sem importância”, faça apenas isto: peça fatura. Não apenas pela sociedade, mas também por si próprio: a fatura é o único documento que lhe garante direitos enquanto consumidor, desde a troca de um produto à reclamação de uma garantia. Solicite-a sempre, sempre. Para o bem de todos, a começar pelo seu.

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