Antes de nos debruçarmos sobre o debate em torno do direito internacional que agora ocupa uma boa parte do espaço mediático parece-me importante deixar mais um apontamento sobre a estratégia de Trump. Escrevi, na semana passada, que a abordagem desta administração poderá ser vista como um corolário à Doutrina Powell. Mas, com a guerra ainda em curso e sem uma previsão clara de cessar-fogo, é difícil escapar a um reajuste na leitura. Porque se é certo que a administração Trump sentiu que o regime iraniano é uma séria ameaça aos interesses nacionais dos EUA e entrou com força avassaladora num conflito onde vencer é uma intenção clara, eliminando Ali Khamenei nas primeiras horas, a verdade é que este uso da força escapa a dois dos testes da Doutrina. Isto porque Trump definiu objetivos concretos – enfraquecer as capacidades militares da República Islâmica e abrir as portas a uma mudança de regime –, mas parece não ter uma estratégia de saída igualmente bem desenhada. Até quando será necessário continuar a bombardear o Irão? Esta flexibilidade quanto ao ‘dia seguinte’ não é admitida pela da Doutrina Powell.

Outra das regras fundamentais é a do apoio popular. De acordo com uma sondagem da Reuters/Ipsos, apenas 27% de todos os adultos norte-americanos aprovam os ataques dos EUA ao Irão. São números consideravelmente baixos que fazem desta intervenção aquela que menos simpatia granjeou junto da população. 

Mas vamos, então, à questão do direito internacional. Durante séculos, especialistas, diplomatas e filósofos debateram-se para tentar resolver o grande puzzle – como tornar o mundo mais pacífico? – imposto por este mundo complexo das relações internacionais. Mas parece ter sido em vão. A acreditar numa boa parte dos ‘especialistas’, afinal, basta respeitar o direito internacional. O problema inultrapassável é que o sistema internacional é anárquico. Por isto, e por surpreendente que possa parecer, o direito internacional é uma construção que existe apenas quando o sistema internacional é definido pelas potências, ou pela potência, que o defendem e que o fazem cumprir. Tal como uma lei só é lei quando existe polícia e tribunais que a façam cumprir. Por outras palavras, o liberalismo (internacional) precisa de uma ordem, e essa ordem já acabou. E acreditar, como acredita a UE e a ONU, que seria possível desatar estes nós através do diálogo e da cooperação não passa de uma tibieza já habitual que condena as duas instituições à irrelevância.

As declarações europeias e de boa parte do comentariado ocidental são essenciais, mas apenas se o objetivo for cultivar um sentimento de superioridade moral. Porque se o objetivo for resolver as grandes questões do nosso tempo, estas declarações e sinalizações de virtude são apenas e só declarações e sinalizações de virtude. Maduro e Khamenei são maus e devem cair, dizem, mas a ação americana é uma violação flagrante do direito internacional e um regresso às trevas do unilateralismo. Ora, estamos perante grandes desafios à lógica: 1) seria de imensa utilidade que os especialistas pudessem explicar como é possível concretizar o objetivo (fazer cair Maduro e Khamenei) sem o meio utilizado pelos EUA; 2) quando os EUA decidem intervir são criticados; quando optam pela não-intervenção são criticados porque demitiram-se da sua função essencial enquanto líderes do mundo livre. Como dizem os ingleses, damned if they do and damned if they don’t.

Então, invocar o direito internacional porque queremos sinalizar virtude – ou simplesmente porque se torna difícil assumir que aquilo a que nos dedicámos uma vida a estudar vale, no final de contas, muito pouco – sem apresentar uma solução diferente não só é inútil, como também é um exercício de profunda preguiça intelectual, acompanhada pela suas inseparáveis irmãs, a ideologia e a ignorância.

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