Nestas últimas décadas de reabilitação e renovação das cidades europeias e portuguesas, os governos centrais e locais têm optado por um modelo de reprodução espacial que dá continuidade à especulação imobiliária, à gentrificação e turistificação dos centros das cidades. Este modelo fortemente especulativo assenta numa filosofia politica que a cidade já não é um espaço inclusivo e diversificado, mas um espaço bipolar, de um lado as classes e grupos com capacidade económica que ocupam os melhores bairros e as classes populares, trabalhadoras e a própria classe média alta que são deslocadas e realojadas nas zonas periféricas à cidade do centro.

Este pequeno preâmbulo vem a propósito da discussão pública em torno da proposta de Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bonfim e da respectiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) -, que dividem o território em várias subunidades e eixos estruturantes: destacamos o Eixo Bonfim-Campanhã (Rua de Santo Ildefonso / Rua do Heroísmo). Esta linha serve de continuidade natural à expansão da dinâmica turística e comercial da Baixa do Porto em direcção à ARU de Campanhã-Estação. Com destaque para a elevada qualidade arquitectónica desta zona que irá atrair investidores para a conversão de edifícios antigos em alojamentos turísticos ou habitação de luxo. Terá como consequência uma inflação do preço do metro quadrado.

No Eixo da Avenida de Fernão de Magalhães -, as acções de requalificação do espaço público e o redimensionamento viário desta avenida, tornam as frentes de rua altamente atrativas para grandes projectos imobiliários, empurrando a habitação acessível para fora das margens da avenida e respectivos quarteirões.

O documento apresenta como subunidades territoriais de elevada vulnerabilidade social os bairros das Fontainhas e Duque da Saldanha e Terceira. Zonas historicamente habitadas por famílias de baixos rendimentos e população idosa. A monumentalidade panorâmica sobre o rio Douro e a proximidade ao centro faz desta zona um alvo preferencial para a gentrificação turística, para a construção de luxo e de hotéis. A reabilitação privada sem fortes salvaguardas públicas para estas áreas tende a ditar o despejo indirecto dos inquilinos antigos através do aumento substancial das rendas.

Em relação aos Eixos Estratégicos do Programa (incentivos e dinamização) -, o plano prevê colocar cerca de 300 prédios devolutos no mercado imobiliário. Sem a imposição de quotas obrigatórias substanciais para programas de renda acessível controlados pelo município, a injecção destes activos no mercado livre tende a favorecer os fundos de investimento imobiliário. Por outro lado, temos incentivos fiscais sem condicionalismo sociais fortes, isto é, os pacotes de benefícios fiscais das ARU (como isenção de IMT, IMI por vários anos e IVA a 6% na reabilitação) funcionam como um subsídio público ao investimento privado de habitação de luxo, permitindo que os promotores imobiliários maximizem as margens de lucro sem a contrapartida de criar habitação a custos controlados para a classe média e trabalhadores locais. O bom exemplo da Operação de renovação dos velhos e degradados blocos do Rainha Dona Leonor que envolveu um privado e a CMP, com permuta de terreno com a construção do novo bairro de habitação básica para os antigos moradores e........

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