Pelo contrato social, conceito filosófico que serve de fundamento às democracias modernas, os cidadãos aceitam limitar parte da sua liberdade individual delegando-a num Estado que lhes garanta segurança, justiça e proteção dos seus direitos; em contrapartida, esse Estado compromete-se a governar com o consentimento dos cidadãos, garantindo a sua segurança e a das suas famílias, ministrando a justiça e protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos particularmente o seu direito natural à vida, à liberdade e à propriedade. Resumindo, pelo contrato social, cada cidadão renunciou ao usou da força e à administração particular da justiça entregando, ao Estado, o monopólio do uso legítimo dessa força e o da administração dessa Justiça. É esta reciprocidade - deveres dos cidadãos para com o Estado e deveres do Estado para com os cidadãos - que constitui o coração do contrato social das democracias modernas.

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