Portugal não sofre de falta de diagnóstico. Quem acompanha estas discussões, como as que a SEDES tem promovido, conhece a lista de cor: justiça lenta, Estado capturado por rendas, administração sem mérito, fiscalidade complexa, falta de concorrência, aposta nos não transacionáveis e, para citar apenas alguns dos problemas, fundos europeus mal aplicados. O recente relatório de Nuno Palma e James Robinson, ‘Desbloquear o Crescimento de Portugal’, não traz nada de novo a este retrato. E é bom que assim seja: quantos mais diagnósticos convergirem no mesmo quadro, maior a sua credibilidade.

O que este relatório oferece de diferente não é o ‘o quê’, mas o ‘como’. Em vez de uma lista de reformas os autores propõem que se organize toda a ação de um governo à volta de um único objetivo mensurável: que os tribunais decidam em 90 dias. A ideia central é que este objetivo funcione como uma alavanca: não pode ser atingido sem obrigar, pelo caminho, a reformar o mérito na administração pública e a reforçar a concorrência nos setores que encarecem os serviços do........

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