Passos Coelho fez bem em anunciar o que pensa, hoje, para o país. Diferente do que pensava quando governou. Deve ter aprendido com o ‘ir além da troika’ e sequelas, com a venda da Cimpor a Taiwan, da EDP e da REN à República Popular da China, a privatização da ANA e a ameaça à Caixa, com o desemprego a 17%, com o pavor infligido a funcionários públicos levando a reformas precipitadas de professores, médicos, enfermeiros, oficiais de justiça e até aos calculadores de pensões da segurança social, todos fazendo falta à administração. A devastação, que provavelmente nunca o afligiu, parece tê-lo agora tocado.

Fez bem em dizer o que pensa agora. Deve ser analisado com seriedade, aos olhos de hoje e de amanhã. Especial atenção aos ‘gastadores’: saúde, segurança social, educação e administração pública. Aprecio a coragem em ter-se afastado do mantra das ‘reformas estruturais’. Na realidade, concretiza o seu pensamento, o que é raro. Na impossibilidade de tratar agora dessas quatro áreas, referirei apenas a primeira.

Em termos gerais, Passos Coelho continua a defender o financiamento da saúde por impostos, o que não é coisa pequena, para quem suscita o apoio da IL. E declara que não deseja que o SNS seja «um pobre serviço para gente pobre». E que reconhece que os que pagam mais, embora não proporcionalmente (não esqueçamos que todos pagamos IVA e a propensão marginal para o consumo é elevada nos pobres e diminuta nos ricos) se podem um dia revoltar, embora todos saibam que na doença catastrófica, ou na complicação superveniente a tratamento privado coberto por seguros, é o SNS que nos safa, a pobres e a ricos.

Afirma e bem, que o Estado acaba por gastar mal os parcos recursos destinados à saúde. Mal e tardiamente. Se as Finanças pagassem aos hospitais a tempo e horas o que com eles contratualizam – como eram obrigados a cumprir nas Parcerias Público-Privadas (PPP) – o SNS funcionaria de outro modo. Na verdade, tudo acontece ao contrário nos hospitais públicos: os planos são aprovados no final do ano a que respeitam; a contratualização é desrespeitada pelo financiador; a dotação inicial, para Bruxelas ver, é sempre inferior não apenas ao gasto final, mas ao gasto do ano anterior; algumas dotações (p. ex. medicamentos) esgotam-se no primeiro semestre e a partir daí os administradores estão em risco de sanção financeira pessoal; se os hospitais pudessem retribuir por desempenho, não deixariam fugir médicos, enfermeiros e técnicos para o privado ou para o estrangeiro; se os governos tivessem coragem, retinham obrigatoriamente os especialistas por algum tempo após graduação, ou exigiam-lhes a devolução do investimento na sua formação.

Não é uma questão ideológica, diz Passos Coelho, mas um problema de eficiência. De falta de coragem, acrescento eu. Tem parcialmente razão. Na parte em que a não tem, entra a miopia. Na verdade, não é possível julgar que o mercado da saúde é como qualquer mercado de serviços. Começa por não haver condições concorrenciais entre público e privado. A oferta privada goza de todas as liberdades, sobretudo a de entrar, alterar a quantidade e de escolher localização. E quanto à qualidade, embora ela seja semelhante, beneficia do temor reverencial do Estado perante os empresários, sem condições para a questionar e ainda menos de testemunhar a sua falta, quando ocorra. Mas quem pretenda saber mais sobre a natureza especial do mercado de saúde (indução da procura pela oferta, ignorância do consumidor, relação de agência, generalização do risco moral, tendência monopolista e limitações à entrada), leia o que escreveu há mais de sessenta anos, o Prémio Nobel de Economia (1972) Kenneth Arrow, sobre a teoria do ‘não’ equilíbrio geral na saúde.

Não é difícil melhorar o SNS. Basta ter coragem: não encolher ficticiamente o orçamento inicial; controlar os preços da inovação terapêutica; conferir liberdade aos administradores para recrutarem e dispensarem pessoal; pagar-lhe por desempenho, para além do vencimento; abrir e fechar serviços, desde que em obediência ao planeado pelo Governo; retomar o investimento em manutenção e nova tecnologia; e sobretudo recrutar por competência e preparação prévia e não para colocar políticos temporariamente desempregados.

Apesar destas reservas, creio que devemos saudar o reaparecimento de Passos Coelho. Pelo menos haverá debate, a nível superior à morrinha atual. Sem debate não avança o conhecimento. E sem conhecimento não há futuro.

© SOL