Sempre defendi que intervenções cirúrgicas no sistema penal e processual penal teriam mais e melhores efeitos do que grandes reformas feitas precipitadamente em função das ‘perceções’ da opinião pública. 

Hoje, por várias razões, não estou tão certo disso.

Não nego que alguns pequenos ajustes legais podem contribuir para tornar o sistema mais eficiente e, assim, reforçar o sentimento de segurança dos cidadãos.

Há, contudo, limites à elasticidade dos sistemas que, quando ultrapassados, os desequilibram e comprometem a sua coerência.

Posso estar enganado – estou-o com frequência –, mas, não criticando, por princípio, os consertos que aqui e ali se vão fazendo, creio que é chegada a altura de repensar seriamente toda a filosofia e a arquitetura do nosso sistema penal e processual penal.

Nessa reflexão, devem incluir-se, por........

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