O Daniel Oliveira escreveu, aqui no Expresso, um artigo chamado Relatório Bravo: o negócio do medo em duas mentiras. Medo, Daniel, é discutir a Segurança Social a partir de um anátema e em cima de uma mentira. O anátema consiste em desqualificar Jorge Bravo pelo seu currículo — designadamente pela sua ligação profissional ao sector segurador — como se a biografia do coordenador dispensasse a leitura e a refutação das centenas de páginas do Relatório. É o mais antigo dos atalhos argumentativos: em vez de se demonstrar que uma conta está errada, sugere-se que o autor tem um interesse oculto e espera-se que a suspeita faça o trabalho da prova. A mentira consiste em apresentar o Relatório como uma operação destinada a privatizar a Segurança Social. A esquerda portuguesa transformou há muito a palavra «privatização» num alarme que dispara perante qualquer referência a poupança complementar, capitalização ou liberdade de escolha. Nenhum Governo de direita privatizou o regime público de pensões, entregando-o a fundos privados ou extinguindo o seu pilar de repartição. Ou o quis fazer. No limite máximo só a Iniciativa Liberal defende hoje um segundo pilar obrigatório de contas individuais, susceptível de gestão pública ou privada. O que, ainda assim, é bastante diferente de afirmar que a quer “privatizar”. Mas isso não permite imputar semelhante programa ao Relatório Bravo. O documento mantém a repartição como núcleo do sistema, rejeita expressamente o plafonamento, protege os direitos constituídos e concebe a complementaridade como voluntária, com possibilidade de saída, e não como substituto do regime público. Critique-se o que lá está; não se invente o que lá não está.

Daniel Oliveira tem razão em duas coisas que importa reconhecer antes da divergência. A Segurança Social portuguesa não está «falida», no sentido vulgar e teatral da palavra, e não há fundamento para dizer aos jovens que um dia receberão literalmente zero. Tem também razão quando adverte que a benefit ratio usada nas projecções europeias — a pensão média dividida pelo salário médio — não é a mesma coisa que a taxa individual de substituição — a primeira pensão dividida pelo último salário de cada trabalhador. Confundir as duas medidas seria tecnicamente errado. O problema é que, depois destas correcções justas, Daniel parece transformar a inexistência de uma bancarrota iminente na inexistência de um problema estrutural. Entre «o sistema acaba amanhã» e «não há nada de relevante para reformar» existe todo o território sério da política de pensões.

Uma discussão adulta começa por reconhecer a natureza da repartição. Num sistema predominantemente pay-as-you-go, as contribuições cobradas hoje não são guardadas numa conta com o nome de quem as pagou; financiam, no essencial, as pensões pagas hoje. A sua aritmética elementar pode escrever-se assim: a taxa efectiva de contribuição, multiplicada pelo salário médio e pelo número de contribuintes, tem de financiar a pensão média multiplicada pelo número de pensionistas. Daqui resulta uma identidade tão simples quanto incómoda: a pensão média em proporção do salário médio depende da taxa contributiva e da relação entre trabalhadores e pensionistas. Se há menos activos por pensionista, alguma outra variável terá de se mover. Podem aumentar as contribuições, subir os salários e a produtividade, crescer o emprego e a imigração contributiva, alargar-se a base fiscal, adiar-se a idade efectiva da reforma, mobilizar-se o fundo de reserva ou reduzir-se o valor relativo das prestações. Não existe alquimia orçamental que permita manter todas as variáveis imóveis quando a relação demográfica se inverte.

É por isso exacto dizer que um sistema de repartição é hipersensível à demografia. Não significa que esteja condenado: os Estados não são empresas com uma data mecânica de insolvência e dispõem de impostos, regras, reservas e capacidade de reforma. Significa que menos contribuintes e mais pensionistas quebram o autofinanciamento nas condições anteriores. A longevidade é uma conquista civilizacional; financeiramente, porém, prolonga o período médio de pagamento. A baixa natalidade reduz a população que entra no mercado de trabalho. A emigração de jovens qualificados retira contribuintes já formados; uma imigração bem integrada pode compensar parte da perda, mas não elimina por decreto o envelhecimento. Dizer isto não é fazer o «negócio do medo». É descrever o mecanismo que se pretende governar.

Também é necessário usar com precisão a palavra sustentabilidade. Num primeiro plano, estritamente anual, podemos construir um rácio de cobertura: no numerador, as contribuições e quotizações efectivamente imputáveis a pensões; no denominador, a despesa com pensões. Se o rácio for um, as receitas contributivas desse ano cobrem os pagamentos desse ano. Mas nem toda a Taxa Social Única financia velhice: o sistema cobre também doença, parentalidade, desemprego, invalidez, sobrevivência e outras eventualidades. Somar toda a receita contributiva........

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