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Reforma do Estado: será desta?

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06.02.2026

A Reforma do Estado é um conceito amplo, que abrange três planos: a definição das funções do Estado, incluindo a dimensão da prestação de serviços públicos, sem esquecer o sector empresarial; a organização administrativa e política, incluindo a descentralização administrativa e a lei eleitoral; a reforma da Administração Pública.

Os três são importantes, todos são necessários. Todavia a tendência tem sido para reduzir a Reforma do Estado à da Administração Pública. Esta já conheceu várias tentativas que acabaram por ficar pelo caminho.

A primeira, e porventura a mais promissora, foi conceptualizada na Resolução do Conselho de Mi­nistros RCM nº 25/89, que previa um processo de auditorias de gestão sistemáticas dos serviços públicos,........

© Sapo