O livro "Crónicas de um País Estagnado" de Joaquim Miranda Sarmento continua relevante, pois Portugal não resolveu os problemas estruturais que o autor identificou.

Desde que assumiu o cargo de Ministro das Finanças, Miranda Sarmento não conseguiu implementar mudanças significativas, mantendo práticas criticadas anteriormente e reforçando a intervenção do Estado na economia.

A falta de uma estratégia reformista coerente e a perpetuação de bloqueios estruturais podem agravar a estagnação económica e aumentar as desigualdades sociais em Portugal.

Há livros que envelhecem mal, perdendo atualidade. E há livros que envelhecem demasiado bem. O dilema suscitado por “Crónicas de um País Estagnado”, publicado por Joaquim Miranda Sarmento em 2023, é pertencer à segunda categoria. Com efeito, o livro continua atual porque Portugal, entretanto, não dá sinais de resolver os problemas estruturais que o autor identificava. A questão é que, desde abril de 2024, o autor ocupa um cargo que lhe deveria permitir, pelo menos em tese, contribuir para a resolução desses problemas.

Nos dois anos e alguns meses que leva à frente do Ministério das Finanças, seguramente não seria possível mudar tudo, para ser justo, mas poderia, pelo menos, ir no sentido das ideias que defende no livro e distanciar-se de algumas das práticas que mais criticou aos seus antecessores. Nenhum Ministro consegue resolver, em tão pouco tempo, problemas estruturais acumulados durante décadas. Mas pode imprimir uma direção reformista consistente, remover alguns dos principais bloqueios ao crescimento e evitar decisões que contribuam para perpetuá-los ou agravá-los.

O recente reforço da intervenção do Estado na economia constitui, aliás, um dos exemplos mais expressivos da incoerência entre o discurso anterior e as opções entretanto assumidas enquanto Ministro, ainda que, neste caso, de forma implícita, em virtude do silêncio mantido sobre a matéria até ao momento em que esta crónica foi escrita. O tema deste texto é precisamente analisar o contraste entre o diagnóstico académico de Joaquim, o Cronista, e a ação de Joaquim, o Ministro, que tem a seu cargo uma das pastas mais importantes em qualquer governo.

Este tema é relevante porque ajuda a perceber o desfasamento entre o que prometiam os programas eleitorais que elegeram os governos desta AD e o que tem sido o exercício governativo nos últimos dois anos.

Na contracapa do livro, uma coleção de crónicas suas desde 2016, Miranda Sarmento explicou por que escolhera aquele título (…) Na análise que se segue focar-me-ei em cada um desses aspetos para demonstrar a incoerência entre o discurso do Cronista e a ação do Ministro.

Na contracapa do livro, uma coleção de crónicas suas desde 2016, Miranda Sarmento explicou por que escolhera aquele título (…) Na análise que se segue focar-me-ei em cada um desses aspetos para demonstrar a incoerência entre o discurso do Cronista e a ação do Ministro.

Na contracapa do livro, uma coleção de crónicas suas desde 2016, Miranda Sarmento explicou por que escolhera aquele título. A realidade das duas décadas anteriores, escreveu, era a de uma economia estagnada com baixa competitividade e produtividade, graves desequilíbrios nas Finanças Públicas, problemas na despesa e na dívida públicas, uma elevada carga fiscal e um país progressivamente mais empobrecido e desigual no contexto da União Europeia (UE). Era um diagnóstico duro, mas, no essencial, correto.

Na análise que se segue focar-me-ei em cada um desses aspetos para demonstrar a incoerência entre o discurso do Cronista e a ação do Ministro, tendo em conta quer as matérias em que pode exercer maior controlo, quer aquelas em que é corresponsável enquanto membro do Governo, para escapar à demagogia que tanto critico.

O objetivo não é exigir resultados impossíveis num horizonte temporal tão curto, mas avaliar se as decisões tomadas apontam na direção das mudanças estruturais que o próprio defendia enquanto Cronista ou se, pelo contrário, contribuem para perpetuar os problemas que acertadamente diagnosticou.

Mais do que julgar resultados que dependem de múltiplos fatores, importa avaliar se as opções de política económica adotadas, incluindo a recente aquisição de uma participação na REN e o consequente reforço da intervenção acionista do Estado, contribuem para remover ou perpetuar os bloqueios estruturais ao crescimento que o próprio Miranda Sarmento identificava enquanto Cronista.

Como várias das incongruências aqui referidas foram analisadas em detalhe noutras crónicas, recupero apenas os aspetos essenciais à análise, podendo o leitor interessado consultar os artigos originais.

Produtividade, competitividade, crescimento e contas públicas: As ações e omissões do Ministro fariam corar de embaraço o Cronista

Começo pela evolução real da produtividade aparente do trabalho e das variáveis que a determinam, o PIB a preços constantes (cuja variação determina o crescimento económico) e o emprego. Isto porque o crescimento da produtividade é crucial para o progresso do nível de vida do país, como tenho realçado em textos anteriores. Uma economia pode crescer durante algum tempo porque emprega mais pessoas ou beneficia de fatores conjunturais favoráveis, como a imigração, o turismo ou os fundos europeus, como tem acontecido com Portugal. Mas só ganhos sustentados de produtividade permitem aumentar de forma duradoura os salários reais e convergir para os níveis de vida das economias mais desenvolvidas.

Nessa perspetiva, a subida média anual de apenas 0,7% da produtividade portuguesa desde o início do milénio (entre 1999 e 2025), evidenciada na Figura 1, é uma das principais causas do empobrecimento relativo do país no contexto europeu, ultrapassado em nível de vida pela maioria dos países de leste, como evidenciei em crónicas anteriores, regressando a esse tema mais abaixo.

Da mesma relação entre as variáveis decorre que o crescimento económico de apenas 1,1% ao ano nesse período resulta precisamente do ganho composto de 0,7% na produtividade e de 0,3% no emprego.

A Figura 1 permite ainda perceber que a produtividade tem vindo a abrandar, de uma variação média anual de 0,9% ao ano em 1999-2009, para 0,7% em 2009-2019 e 0,5% em 2019-2025.

Figura 1. Evolução da produtividade aparente do trabalho, do PIB a preços constantes (crescimento económico) e do emprego (variação média anual, %): 1999-2025 e subperíodos

Fonte: INE e cálculos do autor.

O maior ritmo de crescimento económico em 2019-2025 (1,8% ao ano, após valores de 0,8% na década de 2010 e 0,9% na de 2000), ainda assim diminuto, deve-se claramente à maior progressão do emprego, que como sabemos, tem alimentado a procura de setores de baixo valor e pouca qualificação, com destaque para o turismo. Esse crescimento extensivo, que gera bastante emprego, mas de baixa produtividade, pouco melhora o nível de vida dos portugueses e empobrece-nos no contexto da UE.

No conjunto de 2024 e 2025, os dois anos completos em que Joaquim, o Ministro, já exerceu funções, a produtividade cresceu, em média, em linha com os 0,5% ao ano do período de 2019-2025, embora com fortes oscilações e em perda, pois ao ganho de 1,2% em 2024 seguiu-se uma quebra de 0,2% em 2025.

Seria manifestamente injusto responsabilizar apenas Joaquim, o Ministro, pela evolução da produtividade agregada da economia. Mas essa ressalva não pode servir de álibi para um desempenho que, até agora, está muito aquém do que seria legítimo esperar de quem diagnosticou com tanta clareza os bloqueios estruturais do país e de alguns cenários macroeconómicos otimistas que elaborou.

Apesar de tudo, o desempenho do emprego em 2024-2025 (1,5% ao ano) permitiu que o crescimento económico se situasse em 2,0% na média desse período, acima do registo de 2019-2025 (1,8% ao ano) e, sobretudo, do das décadas de 2010 (0,8%) e 2000 (0,9%). A questão é que mesmo 2,0% é um valor baixo face aos vários efeitos favoráveis temporários de que a economia tem beneficiado – forte expansão do turismo, imigração, um PRR generoso e atração de algum investimento por razões de segurança, devido à guerra na Ucrânia –, como tenho vindo a afirmar, mesmo que alguns desses fatores já se comecem a dissipar.

Ainda mais relevante e objetivo no âmbito desta análise, o crescimento económico observado de 1,9% em 2025 é bastante inferior ao projetado nos cenários macroeconómicos dos programas eleitorais da AD, o de fev-2024 previa 2,5% e o de abr-2025 2,4%, pelos quais Joaquim foi responsável, como mostra a Figura 2.

Figura 2. Previsões de crescimento de médio prazo (até 2028) desta AD e dos governos dessa coligação desde 2024; valores observados em 2024 e 2025; e previsões mais recentes do BdP

Fontes: AD (programas eleitorais de 2024 e 2025); Ministério das Finanças (Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo – POENMP 2024-2028; relatório da Proposta de orçamento de Estado de 2026, OE 26), INE (estimativas mais recentes do crescimento económico observado em 2024 e 2025) e Banco de Portugal, BdP (Boletim Económico de jun-26).

Notas: O descritivo das projeções da responsabilidade da AD ou do atual Governo dessa coligação identifica, no final, os destinatários: eleitores, no caso dos programas eleitorais; o Parlamento (OE 26); e a Comissão Europeia, CE (caso do POENMP). Essas séries são representadas por linhas, distinguindo-se facilmente da série das projeções do BdP, representada em colunas. A cor cinza evidencia o impacto implícito das medidas de política na projeção da AD de fev-24 por diferença face ao cenário de políticas invariantes do Programa de estabilidade 2024-2028 que o recém-eleito governo AD enviou pouco tempo depois, em abril desse ano, à CE. De notar ainda que, após a reformulação do enquadramento orçamental da UE, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram fundidos num único instrumento, o POENMP, que agora integra os compromissos orçamentais, reformas e investimentos, e passa a usar a trajetória da despesa líquida como principal indicador operacional seguido pela Comissão. Esta mudança reflete o novo quadro de governação económica europeu, mas o timing e a inserção no exercício do Semestre Europeu mantêm-se. Figura adaptada da Figura 3 da crónica “Dois anos desta AD e nada muda: Crescimento escasso e excedente à custa do investimento”, com atualizações.

Mas os erros de previsão dos cenários dos programas eleitorais da AD que Joaquim elaborou deverão ser bastante maiores nos anos subsequentes, como apontei na crónica da qual recuperei, com adaptações, a Figura 2: “Dois anos desta AD e nada muda: Crescimento escasso e excedente à custa do investimento”.

Usando as projeções mais recentes do Banco de Portugal (BdP), de jun-26, a economia portuguesa deverá crescer 1,8% em 2026, 1,6% em 2027 e 1,8% em 2028, que compara com valores de 2,6%, 2,9% e 3,2%, respetivamente, no cenário macroeconómico do último programa eleitoral da AD, de abr-25 (os valores de 2026 e 2027 eram ainda um pouco superiores no programa eleitoral de fev-24).

Igualmente interessante, o Joaquim que prepara projeções para apresentar à Comissão Europeia (CE) e ao Parlamento é muito menos otimista do que o Joaquim que prepara as projeções eleitorais, como demonstra a Figura 2. Em particular, as projeções de médio prazo enviadas pelo Governo à CE em out-24 (Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo – POENMP 2024-2028) preveem valores muito inferiores nesses três anos (2,2%, 1,7% e 1,8%), ainda assim um pouco otimistas à luz das estimativas recentes do BdP.

Lembro ainda que em 2024, pouco tempo antes de ser empossado Ministro das Finanças, em plena campanha eleitoral da AD para as eleições legislativas, Joaquim afirmou perentoriamente numa entrevista à Exame que “não é difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%”, o que era consistente com os números do programa eleitoral da AD, que já apontava para esse número em 2027. Hoje, o BdP aponta para cerca de metade desse crescimento nesse ano (1,6%), como referi.

Se em 2024 o otimismo das projeções do programa eleitoral da AD poderia ser confundido com ambição, já as projeções de crescimento do programa eleitoral de 2025, praticamente inalteradas face ao programa de 2024, estavam completamente desfasadas das enviadas uns meses antes à CE.

Se em 2024 o otimismo das projeções do programa eleitoral da AD poderia ser confundido com ambição, já as projeções de crescimento do programa eleitoral de 2025, praticamente inalteradas face ao programa de 2024, estavam completamente desfasadas das enviadas uns meses antes à CE.

Se em 2024 o otimismo das projeções do programa eleitoral da AD poderia ser confundido com ambição, já as projeções de crescimento do programa eleitoral de 2025, praticamente inalteradas face ao programa de 2024, estavam completamente desfasadas das enviadas uns meses antes à CE. Este exercício de ‘malabarismo político’ com projeções importantes para os agentes económicos e políticos é difícil de compreender e, tanto quanto me lembro, não tem precedentes, retirando credibilidade aos números apresentados e prejudicando a reputação do Ministro, a meu ver.

A conclusão a que chego é que Joaquim, o Ministro, parece querer mostrar uma face mais radiante para os eleitores e uma mais séria para as instituições oficiais (CE e Parlamento), perdendo frontalidade.

Mais importante do que esses “malabarismos” nos números é que, por ação, omissão ou corresponsabilidade enquanto membro do Governo desta AD, várias das opções tomadas não só não favoreceram a produtividade, a competitividade e o crescimento, como contribuíram para perpetuar alguns dos problemas que Joaquim, o Cronista, tão certeiramente denunciava.

Mais grave ainda, decorridos mais de dois anos, não se vislumbra uma estratégia reformista coerente, nem uma verdadeira mudança de rumo capaz de atacar as causas profundas da estagnação portuguesa.

O contraste começa, por isso, a ser difícil de contornar. O Cronista identificava os bloqueios. O Ministro, dispondo agora de poder para ajudar a removê-los, tem convivido com eles e, nalguns casos, contribuído para os reforçar e prolongar a estagnação do país, mas não se coibindo, em tempo de eleições, de apresentar perspetivas risonhas desfasadas da realidade e dos números que mostra à CE e Parlamento.

Cito apenas alguns exemplos ilustrativos da distância entre o diagnóstico do Cronista e as opções do Ministro e do Governo de que faz parte, pelas quais é naturalmente corresponsável.

(i) A manutenção de um modelo de crescimento excessivamente assente em setores de pouco valor acrescentado e produtividade abaixo da média, com realce para o turismo

Em vez de favorecer uma reafetação gradual de recursos para atividades de maior valor acrescentado, várias decisões recentes tenderam a reforçar o modelo de especialização que Joaquim, o Cronista, criticava. Não se trata de desvalorizar o contributo do turismo para a economia portuguesa, mas de questionar uma estratégia que continua a privilegiar um perfil de especialização muito assente nesse setor e noutros de baixo valor gerado, em detrimento de atividades mais intensivas em conhecimento, tecnologia e inovação.

(i.1) A manutenção de benefícios fiscais injustificados perpetua esse perfil, conforme assinalado na crónica “Os avisos de instituições que o Governo não ouve”. Aí refiro que o FMI defendeu, recentemente, a passagem do IVA do alojamento turístico de 6% para a taxa normal de 23% e do IVA da restauração de 13% para 23%. No caso do IVA da restauração, de notar que o Governo ignorou a mesma recomendação da U-TAX, a unidade inserida no próprio Ministério das Finanças para rever os benefícios fiscais, tema a que regresso mais abaixo.

(i.2) Na mesma crónica, lembrei que o Pacote Económico do anterior Governo AD (“Acelerar a economia”, de julho de 2024) e o programa do atual Governo AD dedicam significativamente mais espaço e atenção ao turismo do que à indústria. Mais do que o número de medidas, é revelador o sinal político transmitido quanto às prioridades de política económica. É um sinal bem elucidativo da perpetuação do modelo económico de baixo valor, confirmado por outras escolhas aqui apontadas e pela ausência de medidas não distorcivas que promovam uma especialização assente em setores transacionáveis intensivos em conhecimento e tecnologia.

(i.3) Já no início deste ano, o Governo desta AD respondeu aos apelos de ajuda ao setor da restauração com mais apoios, incluindo a fundo perdido. Na crónica “Entre estar e transformar: Este PSD é reformista?” critiquei as novas medidas de auxílio ao setor, que foi bastante apoiado desde a pandemia, defendendo que as políticas públicas não devem ser orientadas pela capacidade de determinados setores exercerem pressão política ou mediática, mas antes para remover bloqueios estruturais ao crescimento da produtividade.

Como referi então, a decisão do Governo é prejudicial aos interesses do país não apenas porque gera distorções no mercado da restauração e penaliza os contribuintes, incluindo os de menores rendimentos, que não têm dinheiro para ir ao restaurante, agravando assim as desigualdades de uma forma perversa, mas porque contribui para prolongar artificialmente no mercado restaurantes com prejuízos e perpetuar um perfil de especialização de baixos salários, optando pela solução mais fácil de calar as reivindicações do setor com dinheiro. Pela mesma altura, o Governador do BdP rejeitou, com base em números objetivos, a ideia de que exista uma crise........

© Sapo