Erros do Congresso ameaçam projeto do governo que poderia viabilizar tarifa zero
O Ministério das Cidades推出了《公共交通法》草案,旨在通过按里程付费取代按乘客付费,改善服务质量并推动零票价政策。
国会中的修正案威胁该提案:参议院强制城市为免费乘车提供资金,众议院在Kataguiri议员施压下删除了第30条。
该条款原本规定了支持公共交通的税收来源,其移除使项目难以打破基于票价的不良模式。
专家警告,若不在选举后仔细讨论,该法律可能在通过前就已失去效力。
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo é a principal aposta do Ministério das Cidades do governo Lula para fazer uma mudança drástica na má qualidade e nas tarifas caras dos transportes coletivos no país. Mas decisões recentes do Congresso colocam esse avanço em risco, e podem desfigurar o projeto antes mesmo de sair do papel.
Apesar de muito importante, o projeto vinha sendo trabalhado sem muitas polêmicas de forma “técnica”, na medida do que se pode dizer disso de um projeto de lei. Claro que isso também levou a pouco debate público da proposta, o que é ruim, apesar dos avanços que o texto traz. O projeto passaria apenas por comissões, sem ir a plenário, o que é comum em propostas mais “técnicas”.
Porém, alguma pressa no ministério levou ao pedido de urgência, que foi aprovado em dezembro, e jogou o projeto aos leões, no plenário, sem que haja quase nenhum debate organizado na sociedade sobre o texto. Isso se mostrou um........
