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Recordar o óbvio: o Governo governa, a oposição opõe-se

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Na ressaca da discussão orçamental, convém recordar o óbvio. Os governos governam, as oposições opõem-se. Mais tarde, terão tempo de apresentar alternativas em eleições, desejavelmente de quatro em quatro anos. Se tiverem condições políticas, podem então formar governo. Esta distribuição de tempos e competências não é um formalismo; é o garante de que os regimes têm condições institucionais para funcionar. Quer isto dizer que o Parlamento está limitado no que pode aprovar no Orçamento? Não e sim.

Formalmente, a margem para apresentar medidas é ampla. De tal modo que todos os anos a discussão orçamental serve para deputados mostrarem serviço, em particular junto dos seus eleitores, e agora em pequenos vídeos para as redes sociais. É isso que explica a apresentação de milhares de micropropostas de incidência local e particular, muitas delas a ultrapassar a........

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