A pobreza infantil permanece um dos desafios mais persistentes e estruturantes para a efetivação dos direitos das crianças aos níveis nacional e internacional. Em muitos casos, é aí que se situam as oportunidades para o crescimento do trabalho infantil, o meio mais favorável ao tráfico de crianças, às várias formas de violência, como os maus-tratos e à exploração e abusos sexuais, designadamente em contexto familiar.

Os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado, em 2025, pelo INE e divulgados recentemente revelam uma realidade que nos deve interpelar e mobilizar em relação ao número de crianças pobres em Portugal: são 300 mil crianças, cerca de 30% têm entre os zero e os cinco anos, 29% estão entre os seis e os 11 anos e mais de 40% têm entre os 12 e os 17 anos.

Aqueles dados colocam em causa o direito das crianças pobres ao gozo a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental e espiritual, moral e social, previsto em vários........

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