A saúde portuguesa prepara-se para o Espaço Europeu de Dados de Saúde, mas continua presa a regras e práticas que obrigam a conservar em papel aquilo que já foi produzido, submetido e validado digitalmente.

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A transição só será inteligente se eliminar burocracia, integrar sistemas e libertar recursos para a prestação de cuidados.

Há uma contradição cada vez mais difícil de explicar. O sistema de saúde investe em prescrição eletrónica, resultados estruturados, imagem digital, portais de faturação, processos clínicos eletrónicos e plataformas de comunicação, mas continua, por imposição normativa, prática administrativa ou simples mania regulatória, a exigir que muitos dos mesmos documentos sejam impressos, enviados ou conservados também em papel.

Uma prescrição pode ser emitida eletronicamente, registada no sistema do prescritor, recebida pelo prestador, validada por uma plataforma pública, associada ao ato realizado e submetida para faturação. Ainda assim, coexiste a obrigação de que seja guardada fisicamente durante anos. O mesmo sucede com requisições, consentimentos informados, documentos de faturação, relatórios, resultados, registos de qualidade, documentação de equipamentos, licenciamento e elementos destinados a auditorias.

Em muitos casos, o mesmo documento existe no sistema clínico, no arquivo digital do prestador, na plataforma da entidade pública e, apesar disso, numa caixa física durante cinco, dez ou mais anos. Esta duplicação consome instalações, recursos humanos, capacidade tecnológica e tempo de profissionais que deveriam estar concentrados na prestação, na qualidade e na relação com os utentes. Não aumenta necessariamente a segurança, não melhora a informação disponível e não reforça, por si só, a capacidade de fiscalização.

Não está em causa eliminar deveres de registo ou de conservação. A documentação é indispensável à continuidade dos........

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