O processo de extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), ambas fundidas numa nova Agência de Investigação e Inovação (AI2), foi anunciado a 31 de julho de 2025. Muitos meses volvidos, percebe-se que era uma intenção, uma filosofia. Uma Grande Ideia, se se quiser. Baseada, essencialmente, em ligar ciência a economia, e com o objetivo de pôr a primeira como motor da segunda.

Podemos pensar o que quisermos deste princípio geral. Importa que não condicione demasiado a ciência nacional, e produza algo economicamente interessante. Porque, se podemos tentar regular a atividade de cientistas por decreto, a ciência não segue esse caminho linear, nem passará a segui-lo por existir a AI2. Também podemos reiterar a ineficiência das instituições ora extintas, pelas quais se derramaram lágrimas de crocodilo. Mas o importante é que a medida não era alicerçada num plano preciso para atingir os objetivos propostos.

Ora, por trás de cada anúncio bem-sucedido de uma Grande Ideia, há, para além de investimento, um trabalho imenso e invisível. Antes de um tecno-visionário lançar um telefone que funciona como minicomputador tátil inteligente, passou a concretização do conceito a um exército de engenheiros e designers. E esses operativos tiveram condições (e tempo) para trabalhar. As coisas apenas parecem materializar-se do ar.

A questão quanto à AI2 é que, após o anúncio inicial, e já neste ano, foi lançado um conjunto de iniciativas, estudos, comissões e sistemas de consulta para ajudar a determinar a estrutura da nova agência. Entre outras coisas, implicarão ações, em vários pontos do país, de modo a recolher contributos para o seu funcionamento. O que, como é evidente, só pode ser considerado positivo.

Mas há uma pergunta óbvia: não devia tudo isto ter sido feito antes? Não podiam os estudos ter sido apresentados, e a comunidade consultada, antes do anúncio? Ou, pelo menos, a tutela ter detalhado melhor os passos que iria promover logo a 31 de julho de 2025? É que anunciar uma medida desta dimensão com um plano concreto por detrás é uma coisa. Outra é fazer o anúncio e, meses depois, anunciar que se vai procurar delinear o dito plano. A segunda opção tende a ser pior do que a primeira. Mas, lá está, tem a enorme vantagem de agora poder envolver a comunidade. E talvez se possa readquirir alguma confiança no processo, mesmo por parte de quem não concorde com o princípio da Grande Ideia.

Fique claro que a comunidade científica está pronta a contribuir, e vai certamente fazê-lo. Não é só por uma questão de interesse e sobrevivência. Ou porque, na prática, está habituada a não haver estratégia de longo prazo e a ter de acomodar visões contraditórias para o setor ao longo dos anos. Mas porque, genuinamente, quer ajudar.

No meio disto tudo há problemas colaterais, que eram também previsíveis. Desde logo, a continuada falta de resposta em tempo útil por parte da FCT, que se exacerbou desde finais do ano passado, também por conta de várias alterações legislativas. Algo que está a limitar a execução de projetos e contratos, por as instituições temerem o risco de despesas não elegíveis. Por muita boa vontade que exista, uma agência em pleno (e longo) processo de extinção não pode ser mais eficiente do que era antes. Se alguma coisa, sê-lo-á menos, e tem uma justificação credível para o ser.

Para mais, ao mesmo tempo têm lugar mudanças estruturais sérias, como a passagem dos contratos de bolsas de doutoramento da FCT para as instituições. O processo foi complexo, e funcionou pior do que a versão anterior. Incluindo os timings de comunicação de resultados, que não coincidiram com o envio de minutas para assinatura de contratos, em tempos diferentes para instituições distintas. E nada disto encaixa no calendário letivo, deixando os novos doutorandos num limbo durante meses. Mas só se deve poder rever a fundo o processo já na AI2. Ao menos houve uma aprendizagem, e sabemos o que pode correr mal neste ano. Por último, a reflexão nacional sobre o novo programa-quadro de financiamento europeu (o FP10) não pode ser a prioridade que merece.

O maior receio é que, na prática, não haja evolução mais profunda do que ter FCT e ANI debaixo de um mesmo teto, e com os mesmos vícios. Mas com a “FCT” da AI2 a financiar essencialmente projetos que sejam logo transferíveis para a componente “ANI”, no sentido de vincar a Grande Ideia. Essa é, do ponto de vista operativo, a solução mais fácil de implementar. Não só pela manutenção de quadros em ambas as agências, como pela dificuldade conhecida de criar e manter vasos comunicantes eficazes a vários níveis de decisão, essenciais para concretizar devidamente a Grande Ideia.

E, após meses de discussão, as soluções mais fáceis tendem a impor-se.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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