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Há alguns meses, escrevi ao PÚBLICO Brasil o artigo intitulado "Golden golpe", sobre aquilo que chamei de estelionato institucional: a prática sistemática de criar expectativas jurídicas legítimas nos imigrantes para, em seguida, frustrá-las com alterações retroativas, prazos impossíveis e promessas vazias. Pois bem. O Parlamento acaba de aprovar a versão mais sofisticada desse golpe.

No dia 1º de abril — a data é mera coincidência — a Assembleia da República votou a nova Lei da Nacionalidade. O prazo de residência legal para brasileiros e cidadãos da CPLP passou de cinco para sete anos. Para os demais, dez. O tempo de espera pela autorização de residência, que hoje ultrapassa dois anos em muitos casos, não conta. E a regra de transição proposta pelo PS para proteger quem já está no país contando tempo? Rejeitada. Cento e cinquenta e dois votos a favor, 64 contra. A matemática da indiferença.

É preciso ser claro sobre o que está em jogo. Estamos........

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