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Liberdades, crianças e adultos

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21.02.2026

Acaba de ser aprovado um projecto de lei que proíbe o acesso de menores a um certo número de redes sociais. O projecto é do PSD e teve votos a favor do PS e do PAN. Votaram contra o Chega e a Iniciativa Liberal. Abstiveram-se o PCP, o Livre, o Bloco e o CDS. No essencial, condiciona-se o acesso às redes sociais por parte dos menores de 16 anos (antes era de 13), deixando para decisão parental a possibilidade de autorizar abaixo daquela idade. O projecto foi aprovado na generalidade, falta agora a votação na especialidade, o que pode ainda mudar muitas coisas. Conforme está, o projecto é feito de boas intenções e ideias erradas. Confere poderes excessivos ao Estado, a quem permite a interferência na vida pessoal e na esfera íntima dos cidadãos. Será ainda um formidável incentivo ao desenvolvimento de canais ilegais e de sistemas clandestinos.


© PÚBLICO