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Portugal amanheceu hoje, 3 de junho de 2026, com transportes parados, escolas fechadas e serviços públicos a funcionar em regime mínimo. A greve geral convocada pela CGTP paralisa o pais e deixa muitos cidadãos com a mesma pergunta: por que isto está acontecendo? Para quem acompanhou o debate laboral dos últimos meses, a resposta é clara. Para quem não acompanhou, este artigo procura explicar, de forma objetiva, o que esta em causa, o que o Governo propõe e por que razão uma parte significativa dos trabalhadores portugueses considera que há motivo suficiente para parar.

Portugal atravessa um dos debates laborais mais intensos das últimas décadas. O pacote Trabalho XXI, apresentado pelo Governo PSD/CDS em junho de 2025, propõe mais de 100 alterações ao Código do Trabalho e gerou uma contestação sem precedentes, unindo sindicatos historicamente antagônicos, mobilizando trabalhadores de todos os setores e paralisando as negociações da concertação social durante meses.

O pacote surpreendeu por conter propostas que não constavam do programa eleitoral com que a Aliança Democrática se apresentou durante as eleições legislativas. Uma reforma profunda sem mandato claro dos eleitores coloca, desde o início, um problema de legitimidade difícil de superar.

Os detalhes que importam

O Governo argumenta que as alterações são necessárias para modernizar o mercado de trabalho e combater a baixa produtividade portuguesa. É um argumento respeitável. Portugal tem, de fato, problemas estruturais de competitividade que nenhum lado sério da discussão ignora. A questão central não é se reformar, é como e a favor de quem.

Entre as medidas mais polêmicas estão mudanças nas regras de despedimento, a possibilidade de os tribunais dispensarem a reintegração de trabalhadores em certos casos, e o regresso do banco de horas individual, que permite aumentar o tempo de trabalho diário ate determinado limite anual.

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O banco de horas é o ponto mais simbólico desta batalha. Na sua versão original, permitia que as empresas impusessem unilateralmente horários alargados sem acordo do trabalhador. Numa economia onde os........

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