O Governo aprovou recentemente o “Mapa Verde” para as energias renováveis, ou seja, criou as chamadas Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER), uma espécie de autoestrada para os projectos de energia com origem no solar e no eólico.

Pretende agilizar/acelerar os processos de licenciamento para uma economia mais descarbonizada. Espero que não se atropele os mais elementares direitos das populações e do território.

Como é do conhecimento público, existem hoje lutas sérias das populações contra os mega-projetos que desvirtuam por completo a paisagem e afectam a biodiversidade.

O biometano não entra nestas contas, mas como sabemos tem consequências sérias nos territórios que acolhem estas fábricas.

O biometano e os painéis solares, assim como as torres eólicas, têm abordagens diversas, têm dois pesos e duas medidas. É assim mesmo, comecemos pelo acto de decisão:

No caso dos projectos relacionados com o solar e o eólico, a norma estabelecida quanto à decisão de aprovação ou chumbo cabe a uma conferência deliberativa, constituída por várias entidades onde os municípios têm lugar e basta uma das entidades declarar a sua discordância para que termine ali todo o processo.

Ora, facilmente se compreende que uma câmara municipal que considere que os interesses dos seus munícipes não estão acautelados ou estão severamente afectados (como é o caso do biometano em Árgea) se faça ouvir e tenha o poder de chumbar tais intenções.

Mas com o biometano é diferente, a última palavra é do governo se a APA aprovar os projectos, mesmo com a autarquia contra. Resta a luta das populações.

Outra diferença interessante é a existência de algumas normas que acautelam as consequências da instalação dos painéis solares e das torres eólicas, como são o estabelecimento de distâncias mínimas às habitações ou aos aglomerados urbanos.

Ora, o que me parece é que no caso do biometano faria ainda mais sentido estabelecer essas distâncias, porque as consequências da produção são bem mais prejudiciais às........

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