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Criação de software e IA: democratização do código e riscos jurídicos

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29.06.2026

Durante décadas, o desenvolvimento de software esteve reservado a profissionais altamente especializados. Programar exigia conhecimento técnico aprofundado, equipas multidisciplinares e investimentos significativos em tempo e recursos. A inteligência artificial veio alterar esse paradigma de forma radical. Hoje, qualquer pessoa com acesso a ferramentas de IA generativa consegue criar aplicações, websites, automatismos ou plataformas digitais em poucas horas, muitas vezes sem escrever uma única linha de código.

A proliferação de ferramentas open source e de modelos de linguagem capazes de gerar código funcional democratizou o desenvolvimento de software a uma escala sem precedentes. Neste contexto, startups lançam produtos em poucos dias, empresas automatizam processos internos sem recorrer a equipas externas e até profissionais sem formação técnica desenvolvem soluções digitais destinadas ao mercado.

Esta democratização tem um enorme potencial económico: reduz barreiras à inovação, acelera ciclos de desenvolvimento e permite que pequenas estruturas concorram com grandes players, com benefícios evidentes para a........

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