As contas públicas portuguesas entraram numa nova fase com o atual Governo. Temos vindo a chamar a atenção para o desvio significativo dos limites de crescimento da despesa líquida primária acordados entre o Governo e a Comissão Europeia.

Por força das novas regras de governação económica europeia, o indicador mais relevante de aferição das contas públicas de cada um dos Estados Membros é o do crescimento da despesa líquida primária, a que se associa o rácio de dívida pública em relação ao PIB e só muito subsidiariamente o saldo orçamental (excedente ou défice).

Quanto ao saldo orçamental – que o Governo tanto celebra – para aferir e avaliar o exercício da atividade do Ministério das Finanças neste domínio, de dar maior enfoque à despesa – que depende efetivamente do exercício da atividade governativa – do........

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